Execução Fiscal 0013962-48.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2004

Valor da Causa

R$ 351,76

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ALEXSANDRA MAGALHAES COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/05/2023, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2023, 10:53

Recebidos os autos

26/04/2023, 10:53

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 10:52

Devolvidos os autos

26/04/2023, 10:52

Juntada de certidão

28/03/2023, 07:53

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/03/2023, 07:53

Juntada de decisão

28/03/2023, 07:53

Juntada de intimação

28/03/2023, 07:53

Juntada de intimação

28/03/2023, 07:53

Juntada de petição

28/03/2023, 07:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/03/2023, 07:53

Devolvidos os autos

28/03/2023, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, com fulcro no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não conheço do presente recurso. Intime-se. Cumpra-se. DES. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

31/01/2023, 15:07

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

02/05/2023, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2023, 10:53

Recebidos os autos

26/04/2023, 10:53

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 10:52

Devolvidos os autos

26/04/2023, 10:52

Documentos

Decisão

•23/03/2023, 14:39

Despacho

•05/08/2021, 17:42

Juntada de certidão

28/03/2023, 07:53

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/03/2023, 07:53

Juntada de decisão

28/03/2023, 07:53

Juntada de intimação

28/03/2023, 07:53

Juntada de intimação

28/03/2023, 07:53

Juntada de petição

28/03/2023, 07:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/03/2023, 07:53

Devolvidos os autos

28/03/2023, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, com fulcro no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não conheço do presente recurso. Intime-se. Cumpra-se. DES. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

31/01/2023, 15:07

Cancelada a movimentação processual

31/01/2023, 15:06

Desentranhado o documento

31/01/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de ALEXSANDRA MAGALHAES COSTA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 14:05

Publicado Despacho em 09/08/2021.

09/08/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 04:56

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 17:42

Conclusos para despacho

01/04/2021, 11:25

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 11:25

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 11:24

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 13:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/02/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 18:37

Conclusos para despacho

20/01/2021, 09:11

Recebidos os autos

20/01/2021, 09:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/12/2020.

18/12/2020, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 14:52

Juntada de Petição de expediente

14/12/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 14:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 00:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2018, 01:36

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/11/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/04/2015, 02:25

Redistribuição (Redistribuicao)

13/03/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 02:38

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/02/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2014, 01:49

Desarquivamento (Desarquivamento)

13/11/2014, 01:48

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

03/11/2014, 02:10

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

18/12/2009, 02:09

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

16/12/2009, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

16/12/2009, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2009, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2009, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2009, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/06/2009, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2009, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2009, 02:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/06/2009, 01:24

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

20/05/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/05/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

29/01/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

28/01/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

28/01/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

28/01/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

28/01/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

28/01/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

28/01/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

28/01/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

28/01/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

28/01/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

28/01/2009, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2008, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

12/12/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/07/2008, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/07/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/11/2007, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/08/2007, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/08/2007, 02:12

Requisição de Informações (Intimacao)

23/08/2007, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

23/08/2007, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/07/2007, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2007, 02:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

27/05/2007, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2007, 01:14

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

27/05/2007, 01:13

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/05/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2005, 01:34

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

22/06/2005, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2004, 02:42

Despacho (Despacho)

09/11/2004, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2004, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2004, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/11/2004, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2004, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/07/2004, 01:33

Recurso de sentença

•04/02/2021, 10:41

Decisão

•02/02/2021, 18:37