Execução Fiscal 0012009-73.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2009

Valor da Causa

R$ 55.482,37

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COMERCIAL DE ALIMNETOS SANTA CLARA LTDA

CNPJ

Reu

JOSUE DOMINGOS DA SILVA

CPF

Reu

LADISLAU VERGILIO CORREA DA SILVA

CPF

Reu

ISMAEL ODINEY ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2025, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2025, 16:49

Recebidos os autos

27/03/2025, 16:48

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 25/02/2025

27/03/2025, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:09

Publicado Sentença em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 19:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/01/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 19:52

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 08:59

Processo Desarquivado

13/12/2024, 08:58

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

30/04/2025, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2025, 16:49

Recebidos os autos

27/03/2025, 16:48

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 25/02/2025

27/03/2025, 16:43

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 19:52

Sentença

•30/01/2025, 19:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:09

Publicado Sentença em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 19:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/01/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 19:52

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 08:59

Processo Desarquivado

13/12/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:43

Decorrido prazo de JOSUE DOMINGOS DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:57

Decorrido prazo de ISMAEL ODINEY ALVES DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:57

Decorrido prazo de LADISLAU VERGILIO CORREA DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:57

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMNETOS SANTA CLARA LTDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:56

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 10:42

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0012009-73.2009.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMNETOS SANTA CLARA LTDA, JOSUE DOMINGOS DA SILVA, LADISLAU VERGILIO CORREA DA SILVA, ISMAEL ODINEY ALVES DA SILVA Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja infe

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:28

Bens não localizados

23/03/2023, 16:28

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 10:31

Decorrido prazo de LADISLAU VERGILIO CORREA DA SILVA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 06:40

Juntada de entregue (ecarta)

16/09/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 18:27

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/09/2022, 04:56

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMNETOS SANTA CLARA LTDA em 17/08/2022 23:59.

19/08/2022, 17:16

Decorrido prazo de JOSUE DOMINGOS DA SILVA em 17/08/2022 23:59.

19/08/2022, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 01:48

Publicado Citação em 10/08/2022.

10/08/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2022, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2022, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 12:14

Decorrido prazo de JOSUE DOMINGOS DA SILVA em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 04:00

Decorrido prazo de ISMAEL ODINEY ALVES DA SILVA em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 04:00

Decorrido prazo de LADISLAU VERGILIO CORREA DA SILVA em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 04:00

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMNETOS SANTA CLARA LTDA em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 04:00

Publicado Despacho em 18/12/2020.

24/12/2020, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2020

24/12/2020, 06:43

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 20:03

Juntada de Petição de expediente

09/07/2020, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 01:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/07/2020.

01/07/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 12:54

Conclusos para decisão

29/06/2020, 12:54

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/02/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

09/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/03/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 00:00

Despacho (Despacho)

09/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/09/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/09/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/09/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/09/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

30/07/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

11/01/2010, 00:00

Juntada (Juntada)

16/12/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/12/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/12/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/11/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/11/2009, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

24/11/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/11/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/11/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2009, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/06/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2009, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/05/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/05/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2009, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/04/2009, 00:00

Documento de comprovação

•12/06/2023, 16:39

Decisão

•23/03/2023, 16:28

Documento de comprovação

•31/10/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 18:27

Despacho

•15/12/2020, 20:03