—

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 23.120,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

VERDE EDITORA, COMUNICACAO E CULTURA EIRELI - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de VERDE EDITORA, COMUNICACAO E CULTURA EIRELI - ME em 12/04/2023 23:59.

Publicado Sentença em 27/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

Expedição de Outros documentos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Outros documentos

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SOUL PROPAGANDA LTDA - ME em 22/11/2022 23:59.

Todas as movimentações(81)