Execução de Título Extrajudicial 1000705-80.2023.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.617,92

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Diamantino

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/09/2023, 15:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2023, 01:45

Recebidos os autos

01/09/2023, 01:45

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 15:42

Transitado em Julgado em 12/07/2023

31/07/2023, 15:42

Decorrido prazo de EDER PEREIRA DE ASSIS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:46

Decorrido prazo de WIRLEY DOS SANTOS SOUZA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:59

Decorrido prazo de PAULA FERREIRA CALCIOLARI em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:59

Decorrido prazo de MICHELI CRISTIANE PERON MARTINSDE LIMA - ME em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:59

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 12:15

Juntada de Alvará

13/07/2023, 12:14

Decorrido prazo de PAULA FERREIRA CALCIOLARI em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:23

Decorrido prazo de WIRLEY DOS SANTOS SOUZA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:23

Decorrido prazo de WIRLEY DOS SANTOS SOUZA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:38

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão

28/09/2023, 15:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2023, 01:45

Recebidos os autos

01/09/2023, 01:45

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 15:42

Transitado em Julgado em 12/07/2023

31/07/2023, 15:42

Decorrido prazo de EDER PEREIRA DE ASSIS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:46

Decorrido prazo de WIRLEY DOS SANTOS SOUZA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:59

Decorrido prazo de PAULA FERREIRA CALCIOLARI em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:59

Decorrido prazo de MICHELI CRISTIANE PERON MARTINSDE LIMA - ME em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:59

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 12:15

Juntada de Alvará

13/07/2023, 12:14

Decorrido prazo de PAULA FERREIRA CALCIOLARI em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:23

Decorrido prazo de WIRLEY DOS SANTOS SOUZA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:23

Decorrido prazo de WIRLEY DOS SANTOS SOUZA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:38

Decorrido prazo de PAULA FERREIRA CALCIOLARI em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:38

Publicado Sentença em 26/06/2023.

26/06/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1000705-80.2023.8.11.0005.. EXEQUENTE: MICHELI CRISTIANE PERON MARTINSDE LIMA - ME EXECUTADO: PAULA FERREIRA CALCIOLARI, WIRLEY DOS SANTOS SOUZA Vistos. Dispensado o relatório, conforme permissão do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. DECIDO. Diante da manifestação de id. 121008724, informando que, após o desbloqueio dos valores, o executado Wirley dos Santos Souza, realizou a transferência do valor relativo à primeira parcela referente ao acordado em id. 120369208. HOMOLOGO este, o qual passa a fazer parte desta decisão, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC e JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas ou despesas processuais. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE com as baixas e anotações necessárias. P. I. C. Diamantino, data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 16:37

Homologada a Transação

22/06/2023, 16:37

Decorrido prazo de WIRLEY DOS SANTOS SOUZA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 07:05

Decorrido prazo de PAULA FERREIRA CALCIOLARI em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 07:02

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 14:03

Publicado Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1000705-80.2023.8.11.0005.. EXEQUENTE: MICHELI CRISTIANE PERON MARTINSDE LIMA - ME EXECUTADO: PAULA FERREIRA CALCIOLARI, WIRLEY DOS SANTOS SOUZA Vistos. Dispensado o relatório, conforme permissão do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Pois bem. Inicialmente, em relação ao executado Wirley dos Santos Souza, certifico que houve o desbloqueio equivocado de suas contas, conforme consta no relatório anexo a decisão. Assim, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste, requerendo medida pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Já em relação à executada Paula Ferreira Calciolari, considerando que as partes compuseram, HOMOLOGO o acordo celebrado no id. 120377696, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC e JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação a acordante. Desse modo, LIBERE-SE, a quantia de R$ 585,26, mediante alvará de levantamento, em favor da exequente, na conta indicada no id. 120377696 - pág. 2. Sem custas ou despesas processuais (art. 54 da Lei 9.099/95). P. I. C. Diamantino, data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 12:07

Homologada a Transação

16/06/2023, 12:07

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 17:13

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1000705-80.2023.8.11.0005.. EXEQUENTE: MICHELI CRISTIANE PERON MARTINSDE LIMA - ME EXECUTADO: PAULA FERREIRA CALCIOLARI, WIRLEY DOS SANTOS SOUZA Vistos. Em buscas via sistema RENAJUD verifiquei a existência de veículo em nome da parte executada Wirley dos Santos. Contudo, conforme se constata pelo extrato RENAJUD anexo, o referido veículo encontra-se com restrição de alienação fiduciária, o que impossibilita a inserção de restrição. Isto porque, na alienação fiduciária, o bem dado em garantia é de propriedade do fiduciante, cabendo ao fiduciário/executado somente a posse direta, enquanto não quitada integralmente a dívida. Por esta razão é incompatível a constrição judicial sobre bens alienados fiduciariamente, vez que a penhora, nas ações executivas, deve recair sobre bens e direitos titularizados pelo executado. Em razão do exposto, DEIXO de inserir a restrição pelas razões expostas. Por outro lado, em pesquisas junto ao sistema SISBAJUD, verifica-se que houve bloqueio parcial em contas de titularidade da parte executada. Assim, INTIME-SE a parte executada para eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, transformado o bloqueio em penhora ex vi legis e nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, LIBERE-SE o valor em favor da parte exequente por meio de alvará judicial. Por outro lado, tendo em vista que o valor bloqueado é insuficiente para o adimplemento da obrigação, somado a inexistência de veículos em nome da parte executada, conforme extrato do RENAJUD anexo a decisão, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, a teor do disposto no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. CUMPRA-SE. Diamantino, data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2023, 14:29

Conclusos para decisão

17/05/2023, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 14:06

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar o exequente para manifestar quanto Certidão do Oficial de Justiça, no prazo.

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 16:24

Decorrido prazo de WIRLEY DOS SANTOS SOUZA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:05

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2023, 09:21

Juntada de Petição de diligência

14/04/2023, 09:21

Decorrido prazo de PAULA FERREIRA CALCIOLARI em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 10:03

Decorrido prazo de WIRLEY DOS SANTOS SOUZA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 10:03

Decorrido prazo de PAULA FERREIRA CALCIOLARI em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 07:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 15:18

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2023, 18:46

Juntada de Petição de certidão

24/03/2023, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1000705-80.2023.8.11.0005.. EXEQUENTE: MICHELI CRISTIANE PERON MARTINSDE LIMA - ME EXECUTADO: PAULA FERREIRA CALCIOLARI, WIRLEY DOS SANTOS SOUZA Vistos. 1 - Cite-se o executado para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida. 2 - Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intima

24/03/2023, 00:00

Expedição de Mandado

23/03/2023, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2023, 17:28

Expedição de Mandado

23/03/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2023, 15:59

Conclusos para despacho

22/03/2023, 22:17

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 22:17

Documentos

Sentença

•22/06/2023, 16:37

Sentença

•16/06/2023, 12:07

Decisão

•01/06/2023, 14:29

Decisão

•23/03/2023, 15:59