Execução Fiscal 1004725-70.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 20.118,87

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO MIRANDA GOMES JUNIOR

OAB/MT 25547·CPF·Representa: Réu

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA

OAB/MT 6551·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VANIA FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

ADICEU FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

CICLO SOUZA ATACADO E VAREJO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/02/2024, 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/05/2023, 15:24

Recebidos os autos

29/05/2023, 15:24

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 15:24

Transitado em Julgado em 26/05/2023

29/05/2023, 15:24

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:19

Decorrido prazo de ROGERIO MIRANDA GOMES JUNIOR em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 07:43

Decorrido prazo de ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 07:43

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1004725-70.2016.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em face de CICLO SOUZA ATACADO E VAREJO LTDA – ME e outros. Despacho inicial proferido no Id. 3729843. Citação positiva constante no Id. 15295933. Ante a ausência de pagamento voluntário, foi realizada pesquisa no Sistema Sisbajud, que restou parcialmente exitosa, com bloqueio no

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 18:07

Juntada de Alvará

05/04/2023, 18:05

Todas as movimentações(106)

Juntada de Certidão

26/02/2024, 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/05/2023, 15:24

Recebidos os autos

29/05/2023, 15:24

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 15:24

Transitado em Julgado em 26/05/2023

29/05/2023, 15:24

Documentos

Sentença

•26/01/2023, 15:28

Decisão

•27/06/2022, 15:27

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:19

Decorrido prazo de ROGERIO MIRANDA GOMES JUNIOR em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 07:43

Decorrido prazo de ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 07:43

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1004725-70.2016.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em face de CICLO SOUZA ATACADO E VAREJO LTDA – ME e outros. Despacho inicial proferido no Id. 3729843. Citação positiva constante no Id. 15295933. Ante a ausência de pagamento voluntário, foi realizada pesquisa no Sistema Sisbajud, que restou parcialmente exitosa, com bloqueio no

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 18:07

Juntada de Alvará

05/04/2023, 18:05

Decorrido prazo de ROGERIO MIRANDA GOMES JUNIOR em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 11:25

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1004725-70.2016.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em face de CICLO SOUZA ATACADO E VAREJO LTDA – ME e outros. Despacho inicial proferido no Id. 3729843. Citação positiva constante no Id. 15295933. Ante a ausência de pagamento voluntário, foi realizada pesquisa no Sistema Sisbajud, que restou parcialmente exitosa, com bloqueio no

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 16:08

Recebidos os autos

10/03/2023, 13:17

Juntada de certidão da contadoria

10/03/2023, 13:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/03/2023, 18:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/03/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:46

Recebidos os autos

06/02/2023, 13:26

Juntada de certidão da contadoria

06/02/2023, 13:25

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

27/01/2023, 13:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/01/2023, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2022, 11:29

Juntada de Petição de diligência

01/10/2022, 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2022, 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2022, 19:56

Juntada de Petição de diligência

23/07/2022, 19:56

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 14:51

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 12:23

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 12:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 08:34

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 06:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 11:00

Juntada de certidão

18/09/2021, 23:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/07/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 14:43

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 16:29

Expedição de Intimação eletrônica.

01/10/2019, 16:09

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 16:28

Remetidos os autos da Contadoria órgão de origem.

04/09/2019, 13:23

Remetidos os Autos (para cálculos) para contadoria

03/09/2019, 18:36

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 14:58

Decorrido prazo de CICLO SOUZA ATACADO E VAREJO LTDA - ME em 04/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 02:48

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2019, 17:26

Publicado Intimação em 14/05/2019.

14/05/2019, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2019, 13:45

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 01:32

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/03/2019, 13:11

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 14:47

Juntada de Petição de petição

06/01/2019, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2018, 14:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/10/2018, 18:51

Conclusos para despacho

25/09/2018, 14:43

Ato ordinatório praticado

25/09/2018, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 03:10

Juntada de

13/09/2018, 14:35

Juntada de

12/09/2018, 17:18

Juntada de

12/09/2018, 17:04

Juntada de

12/09/2018, 15:50

Decorrido prazo de VANIA FERNANDES DA SILVA em 23/08/2018 23:59:59.

24/08/2018, 04:16

Decorrido prazo de ADICEU FERREIRA DE SOUZA em 23/08/2018 23:59:59.

24/08/2018, 04:05

Decorrido prazo de ADICEU FERREIRA DE SOUZA em 23/08/2018 23:59:59.

24/08/2018, 03:50

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 13:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/08/2018, 10:18

Juntada de correspondência devolvida

18/07/2018, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2018, 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2018, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2018, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2018, 17:31

Juntada de Petição de petição

23/05/2018, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 04:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 07:53

Ato ordinatório praticado

09/05/2018, 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2018, 07:39

Ato ordinatório praticado

09/05/2018, 07:31

Juntada de correspondência devolvida

17/07/2017, 10:45

Juntada de correspondência devolvida

17/07/2017, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2017, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2017, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2017, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2016, 17:20

Conclusos para decisão

17/11/2016, 15:13

Distribuído por sorteio

17/11/2016, 15:12

Acórdão

•23/08/2021, 14:19

Acórdão

•23/08/2021, 14:19

Acórdão

•23/08/2021, 12:52

Decisão

•15/07/2021, 18:12

Recurso de sentença

•01/03/2019, 13:11

Manifestação

•06/01/2019, 16:05

Sentença

•18/12/2018, 14:14

Despacho

•19/12/2016, 17:20