Procedimento Comum Cível 1008302-34.2019.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 8.907,98

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/01/2024, 17:23

Recebidos os autos

14/12/2023, 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/12/2023, 12:57

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 14:20

Juntada de Alvará

04/12/2023, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 17:12

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.

13/11/2023, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 15:05

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 12:25

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:29

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:42

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:02

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

24/01/2024, 17:23

Recebidos os autos

14/12/2023, 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/12/2023, 12:57

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 12:22

Acórdão

•24/07/2023, 15:25

04/12/2023, 14:20

Juntada de Alvará

04/12/2023, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 17:12

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.

13/11/2023, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 15:05

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 12:25

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:29

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:42

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:02

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 14:53

Juntada de certidão

18/08/2023, 14:16

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

18/08/2023, 14:16

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 14:16

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 14:16

Juntada de petição

18/08/2023, 14:15

Juntada de certidão

18/08/2023, 14:15

Juntada de acórdão

18/08/2023, 14:15

Juntada de acórdão

18/08/2023, 14:15

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

18/08/2023, 14:15

Devolvidos os autos

18/08/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA – MÉRITO – PEDIDO DE RESSARCIMENTO DA SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA – EQUIPAMENTOS DANIFICADOS – DANOS ELÉTRICOS EM RAZÃO DE DESCARGA ATMOSFÉRICA – CASO FORTUITO – CAUSA EXCLUDENTE DO DEVER DE INDENIZAR – HONORÁRIOS MANTIDOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Como a parte apelante apresentou devidamente os fundamentos de fato e de direito a fim de impugnar efetivamente os fundamentos da sentença, deve ser afastada a preliminar relativa à violação ao princípio da dialeticidade. Constatado dos autos que os danos sofridos pelos segurados se deram em virtude de descargas atmosféricas (força maior), que é causa excludente da responsabilidade quanto ao dever de indenizar, os pedidos da inicial devem ser julgados improcedentes. O juiz pode fixar os honorários entre o patamar de 10% e o máximo de 20%, sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, não havendo reparos na sentença quanto a esse ponto.

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Julho de 2023 a 21 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

10/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/05/2023, 14:10

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 05:48

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2023, 11:52

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

24/04/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os presentes autos para certificar que foi interposto recurso de apelação pela parte autora, razão pela qual passo a providenciar a intimação da parte requerida, via DJE, para, querendo oferecer contrarrazões no prazo de quinze dias (art. 1010 § 1º).

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 09:44

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:37

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 14:05

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Tokio Marine Seguradora S/A Requerido (a): Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S/A Processo n° 1008302-34.2019.8.11.0040 VISTOS ETC, Tokio Marine Seguradora S/A ajuizou a presente “Ação de Cobrança” em face da Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S/A, almejando, em suma, a condenação da requerida de forma regressiva ao pagamento das despesas custeadas pela seguradora autora em relação aos danos causados aos aparelhos eletrônico danificados da segurada na apólic

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:23

Julgado improcedente o pedido

23/03/2023, 16:23

Conclusos para despacho

28/09/2022, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 17:46

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 09/05/2022 23:59.

12/05/2022, 15:49

Publicado Despacho em 12/04/2022.

12/04/2022, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 06:03

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 10:30

Conclusos para despacho

14/06/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2021, 08:15

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 13:27

Conclusos para despacho

19/08/2020, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2020, 22:01

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 00:12

Publicado Despacho em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 19:18

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 19:18

Conclusos para despacho

05/06/2020, 17:57

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 04/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 08:13

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:23

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 12:40

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 10:31

Publicado Intimação em 21/02/2020.

27/03/2020, 10:31

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 13:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/02/2020, 13:32

Juntada de Petição de contestação

28/01/2020, 13:17

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 22:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2020, 22:51

Publicado Decisão em 16/12/2019.

16/12/2019, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2019, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2019, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2019, 19:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 19:15

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 15:28

Conclusos para decisão

29/11/2019, 09:20

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 09:20

Acórdão

•22/07/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 09:44

Sentença

•23/03/2023, 16:23

Despacho

•07/04/2022, 10:30

Despacho

•03/06/2021, 08:15

Despacho

•20/07/2020, 19:18

Decisão

•11/12/2019, 19:15