Execução Fiscal 1012029-61.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 55.336,01

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NELSON DE OLIVEIRA 38359774153

CNPJ

Reu

NELSON DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

10/09/2025, 09:15

Decorrido prazo de NELSON DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:42

Decorrido prazo de NELSON DE OLIVEIRA 38359774153 em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:04

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 10:42

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012029-61.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NELSON DE OLIVEIRA 38359774153, NELSON DE OLIVEIRA Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:26

Bens não localizados

23/03/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 13:49

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:28

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

10/09/2025, 09:15

Decorrido prazo de NELSON DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:42

Decorrido prazo de NELSON DE OLIVEIRA 38359774153 em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:04

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•23/03/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 18:17

29/03/2023, 10:42

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012029-61.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NELSON DE OLIVEIRA 38359774153, NELSON DE OLIVEIRA Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:26

Bens não localizados

23/03/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 13:49

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:28

Decorrido prazo de NELSON DE OLIVEIRA 38359774153 em 05/08/2022 23:59.

24/10/2022, 13:55

Decorrido prazo de NELSON DE OLIVEIRA em 05/08/2022 23:59.

24/10/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 18:17

Juntada de entregue (ecarta)

29/07/2022, 05:13

Juntada de entregue (ecarta)

29/07/2022, 05:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 08:08

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2020, 16:53

Conclusos para decisão

13/03/2020, 17:49

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 17:49

Decisão

•07/06/2020, 16:53