Execução Fiscal 1016657-59.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 55.369,97

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDA

Terceiro

SAO CRISTOVAO TRANSPORTES

Terceiro

GRUPO SAO CRISTOVAO

Terceiro

SAO CRISTOVAO TUR

Terceiro

SAO CRISTOVAO TRANSPORTES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE BARDAIO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SAO CRISTOVAO TRANSPORTES EIRELI - ME em 11/08/2022 23:59.

02/08/2023, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:43

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BARDAIO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:56

Decorrido prazo de SAO CRISTOVAO TRANSPORTES EIRELI - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:56

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 10:42

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1016657-59.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SAO CRISTOVAO TRANSPORTES EIRELI - ME, PAULO HENRIQUE BARDAIO Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:27

Bens não localizados

23/03/2023, 16:27

Conclusos para decisão

20/03/2023, 19:41

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

02/11/2022, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:43

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de SAO CRISTOVAO TRANSPORTES EIRELI - ME em 11/08/2022 23:59.

02/08/2023, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:43

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BARDAIO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:56

Decorrido prazo de SAO CRISTOVAO TRANSPORTES EIRELI - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:56

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•23/03/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 18:31

29/03/2023, 10:42

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1016657-59.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SAO CRISTOVAO TRANSPORTES EIRELI - ME, PAULO HENRIQUE BARDAIO Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:27

Bens não localizados

23/03/2023, 16:27

Conclusos para decisão

20/03/2023, 19:41

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

02/11/2022, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

29/10/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 17:42

Juntada de entregue (ecarta)

04/08/2022, 06:34

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/08/2022, 05:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 20:45

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2021, 23:54

Conclusos para decisão

11/05/2021, 02:46

Distribuído por sorteio

11/05/2021, 02:46

Decisão

•13/05/2021, 23:54