Execução Fiscal 1035280-11.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 55.187,95

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

R. S. B. LINHARES DA SILVA - MERCEARIA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:42

Decorrido prazo de R. S. B. LINHARES DA SILVA - MERCEARIA - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:56

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 10:42

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1035280-11.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: R. S. B. LINHARES DA SILVA - MERCEARIA - ME Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:25

Bens não localizados

23/03/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:20

Conclusos para decisão

23/02/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

04/11/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 17:19

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/08/2022, 12:50

Todas as movimentações(19)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:42

Decorrido prazo de R. S. B. LINHARES DA SILVA - MERCEARIA - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:56

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 10:42

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

Documentos

Decisão

•23/03/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 17:19

25/03/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1035280-11.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: R. S. B. LINHARES DA SILVA - MERCEARIA - ME Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:25

Bens não localizados

23/03/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:20

Conclusos para decisão

23/02/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

04/11/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 17:19

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/08/2022, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2022, 07:56

Decisão Interlocutória de Mérito

07/09/2020, 15:55

Conclusos para decisão

07/08/2020, 11:26

Distribuído por sorteio

07/08/2020, 11:26

Decisão

•07/09/2020, 15:55