Execução Fiscal 1037380-36.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 55.356,44

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TOTO RACOES AGRICULA E PECUARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DULCELENE MARIA DOS SANTOS ARRUDA

CPF

Reu

ANTONIO BENEDITO DE ARRUDA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:42

Decorrido prazo de ANTONIO BENEDITO DE ARRUDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:56

Decorrido prazo de DULCELENE MARIA DOS SANTOS ARRUDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:56

Decorrido prazo de TOTO RACOES AGRICULA E PECUARIA LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:56

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 10:42

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1037380-36.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TOTO RACOES AGRICULA E PECUARIA LTDA - ME, DULCELENE MARIA DOS SANTOS ARRUDA, ANTONIO BENEDITO DE ARRUDA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modal

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:26

Bens não localizados

23/03/2023, 16:26

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2022, 12:56

Conclusos para decisão

03/10/2022, 16:02

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:42

Decorrido prazo de ANTONIO BENEDITO DE ARRUDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:56

Decorrido prazo de DULCELENE MARIA DOS SANTOS ARRUDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:56

Decorrido prazo de TOTO RACOES AGRICULA E PECUARIA LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:56

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•23/03/2023, 16:26

Decisão

•10/10/2022, 12:56

29/03/2023, 10:42

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1037380-36.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TOTO RACOES AGRICULA E PECUARIA LTDA - ME, DULCELENE MARIA DOS SANTOS ARRUDA, ANTONIO BENEDITO DE ARRUDA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modal

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:26

Bens não localizados

23/03/2023, 16:26

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2022, 12:56

Conclusos para decisão

03/10/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

25/09/2022, 21:52

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 08:46

Juntada de petição

26/07/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2020, 16:17

Conclusos para decisão

14/08/2020, 11:17

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 11:17

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 16:39

Decisão

•09/09/2020, 16:17