Execução Fiscal 1037970-76.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 432.225,92

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSELI RAQUEL RICAS

OAB/MT 16264·CPF·Representa: Réu

ALINE AUGUSTA RICAS LEITE

OAB/MT 24974·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FELIPE GAONA

CPF

Reu

FELIPE GAONA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/12/2024, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2024, 11:18

Recebidos os autos

29/07/2024, 11:18

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de FELIPE GAONA - EPP em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de FELIPE GAONA em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:14

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

29/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 13:32

Juntada de certidão

24/04/2024, 13:17

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

24/04/2024, 13:17

Juntada de decisão

24/04/2024, 13:17

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

03/12/2024, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2024, 11:18

Recebidos os autos

29/07/2024, 11:18

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59

Documentos

Decisão

•26/03/2024, 16:10

Decisão

•29/11/2023, 18:29

10/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de FELIPE GAONA - EPP em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de FELIPE GAONA em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:14

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

29/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 13:32

Juntada de certidão

24/04/2024, 13:17

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

24/04/2024, 13:17

Juntada de decisão

24/04/2024, 13:17

Juntada de intimação

24/04/2024, 13:17

Juntada de intimação

24/04/2024, 13:17

Juntada de embargos de declaração

24/04/2024, 13:17

Juntada de intimação

24/04/2024, 13:17

Juntada de certidão

24/04/2024, 13:17

Juntada de decisão

24/04/2024, 13:17

Juntada de intimação

24/04/2024, 13:17

Juntada de intimação

24/04/2024, 13:17

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/04/2024, 13:17

Processo Reativado

24/04/2024, 13:17

Devolvidos os autos

24/04/2024, 13:17

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

24/04/2024, 13:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/08/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:40

Decorrido prazo de FELIPE GAONA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 14:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/04/2023, 08:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2023, 17:26

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1037970-76.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FELIPE GAONA - EPP, FELIPE GAONA SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que fora informada a quitação do débito. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulc

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:53

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 15:32

Processo Desarquivado

21/03/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 14:15

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 03:39

Arquivado Provisoriamente

23/11/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição

23/10/2022, 22:56

Conclusos para decisão

20/09/2022, 19:59

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 19:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 15:28

Processo Desarquivado

23/08/2022, 13:43

Expedição de Intimação eletrônica.

23/08/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 11:13

Arquivado Provisoriamente

25/05/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 09:47

Publicado Decisão em 25/05/2022.

25/05/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2022, 18:51

Conclusos para decisão

20/05/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 10:29

Processo Desarquivado

29/04/2022, 10:28

Decorrido prazo de FELIPE GAONA - EPP em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 09:10

Decorrido prazo de FELIPE GAONA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 09:10

Arquivado Provisoriamente

23/03/2022, 18:15

Decorrido prazo de FELIPE GAONA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 09:09

Decorrido prazo de FELIPE GAONA - EPP em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:38

Publicado Decisão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 19:15

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 11:21

Conclusos para decisão

10/01/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 18:04

Decorrido prazo de FELIPE GAONA - EPP em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 06:57

Decorrido prazo de FELIPE GAONA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 06:57

Decorrido prazo de FELIPE GAONA - EPP em 10/12/2021 23:59.

15/12/2021, 07:29

Decorrido prazo de FELIPE GAONA em 10/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:18

Publicado Decisão em 17/11/2021.

17/11/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 04:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 08:25

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2021, 08:25

Conclusos para decisão

29/10/2021, 15:56

Distribuído por sorteio

29/10/2021, 15:56

Recurso de sentença

•17/04/2023, 08:48

Sentença

•23/03/2023, 15:53

Despacho

•22/11/2022, 14:53

Decisão

•23/05/2022, 18:51

Decisão

•21/02/2022, 19:15

Decisão

•12/11/2021, 08:25