Execução Fiscal 1047599-11.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 55.046,65

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO EUGENIO MEYER

OAB/MT 21615·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PEDRA DURA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

ALTERNATIVA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

THAYANA FORNARI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 19:42

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 19:19

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:09

Decorrido prazo de THAYANA FORNARI em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:10

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 23:34

Concedida a Medida Liminar

26/11/2025, 23:34

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 23:34

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:27

Processo Desarquivado

14/10/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 17:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/03/2025, 15:13

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 19:42

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 19:19

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:09

Decorrido prazo de THAYANA FORNARI em 22/01/2026 23:59

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 23:34

Decisão

•26/11/2025, 23:34

23/01/2026, 03:10

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 23:34

Concedida a Medida Liminar

26/11/2025, 23:34

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 23:34

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:27

Processo Desarquivado

14/10/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 17:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/03/2025, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:41

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:33

Decorrido prazo de ALTERNATIVA PARTICIPACOES LTDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:34

Decorrido prazo de THAYANA FORNARI em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:34

Decorrido prazo de PEDRA DURA TRANSPORTES LTDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:34

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 10:42

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1047599-11.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PEDRA DURA TRANSPORTES LTDA, ALTERNATIVA PARTICIPACOES LTDA, THAYANA FORNARI Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionad

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:51

Bens não localizados

23/03/2023, 15:51

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:10

Decorrido prazo de PEDRA DURA TRANSPORTES LTDA em 11/08/2022 23:59.

29/11/2022, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

07/11/2022, 21:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

29/10/2022, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

29/10/2022, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

29/10/2022, 14:57

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 03:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:47

Conclusos para decisão

26/09/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 20:56

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 17:25

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/08/2022, 11:28

Juntada de entregue (ecarta)

04/08/2022, 11:28

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/08/2022, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2022, 12:19

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2021, 19:37

Conclusos para despacho

02/03/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 14:38

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2020 23:59.

09/12/2020, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2020, 23:06

Conclusos para decisão

30/09/2020, 16:42

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 16:42

Decisão

•23/03/2023, 15:51

Decisão

•29/09/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 17:53

Decisão

•17/03/2021, 19:37

Despacho

•18/10/2020, 23:06