Execução Fiscal 0000008-42.2014.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2014

Valor da Causa

R$ 2.087.247,48

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

MAEDA S.A. AGROINDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO BOAVENTURA ZICA

OAB/MT 13754·CPF·Representa: Réu

LEONARDO TREVISAN

OAB/RS 77202·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/07/2023, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/06/2023, 00:38

Recebidos os autos

10/06/2023, 00:38

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 18:37

Transitado em Julgado em 03/05/2023

10/05/2023, 18:36

Decorrido prazo de MAEDA S.A. AGROINDUSTRIAL em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:30

Decorrido prazo de MAEDA S.A. AGROINDUSTRIAL em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 16:54

Juntada de Ofício

05/04/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0000008-42.2014.8.11.0086 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA NACIONAL em desfavor de MAEDA S.A. AGROINDUSTRIAL, ambos já qualificados nos autos. Ao ID n. 114022585, a parte exequente informou o pagamento do débito, razão pela qual pugnou pela extinção do feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 16:26

Todas as movimentações(193)

Juntada de Certidão

18/07/2023, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/06/2023, 00:38

Recebidos os autos

10/06/2023, 00:38

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 18:37

Transitado em Julgado em 03/05/2023

10/05/2023, 18:36

Documentos

Sentença

•04/04/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 13:13

Decorrido prazo de MAEDA S.A. AGROINDUSTRIAL em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:30

Decorrido prazo de MAEDA S.A. AGROINDUSTRIAL em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 16:54

Juntada de Ofício

05/04/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0000008-42.2014.8.11.0086 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA NACIONAL em desfavor de MAEDA S.A. AGROINDUSTRIAL, ambos já qualificados nos autos. Ao ID n. 114022585, a parte exequente informou o pagamento do débito, razão pela qual pugnou pela extinção do feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2023, 16:25

Decorrido prazo de MAEDA S.A. AGROINDUSTRIAL em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 10:04

Conclusos para decisão

31/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0000008-42.2014.8.11.0086 Vistos. Considerando a manifestação de ID nº 113074494 da parte executada, intime-se a Fazenda Púbica para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a quitação do débito, sob pena de concordância tácita. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CA

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 09:13

Conclusos para decisão

19/07/2022, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:18

Processo Desarquivado

11/07/2022, 18:17

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 15:55

Baixa Administrativa

06/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 10:28

Decorrido prazo de MAEDA S.A. AGROINDUSTRIAL em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 19:41

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 02:29

Arquivado Provisoriamente

23/03/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 14:11

Conclusos para decisão

19/05/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 17:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/03/2021.

24/03/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 03:28

Recebidos os autos

22/03/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 13:33

Desarquivamento (Desarquivamento)

22/03/2021, 01:29

Arquivado Provisoriamente

01/12/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2020, 01:19

Arquivado Provisoriamente

28/08/2020, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2020, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2020, 01:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/08/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2020, 01:02

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

25/08/2020, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2020, 02:18

Arquivado Provisoriamente

12/08/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2020, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2020, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/10/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/09/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2018, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2018, 02:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/08/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2018, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/06/2018, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/06/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/04/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/11/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2017, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

31/01/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

31/01/2017, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

31/01/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/01/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2016, 01:49

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

05/10/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

03/08/2016, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/08/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/08/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/06/2016, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/06/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

14/05/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2015, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Registro)

10/02/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/02/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

06/02/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/01/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/01/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2014, 02:21

Juntada (Juntada de Oficio)

09/12/2014, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

09/12/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2014, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2014, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/11/2014, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2014, 01:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/11/2014, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 02:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/11/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2014, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/11/2014, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2014, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/10/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/04/2014, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/04/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/01/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/01/2014, 01:24

Despacho

•23/03/2023, 16:44

Despacho

•22/03/2022, 14:11