Execução Fiscal 0000796-46.2009.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2009

Valor da Causa

R$ 6.097,50

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

AUGUSTO DE JESUS DELGADO

CPF

Reu

JOAQUIM DELGADO NETO

CPF

Reu

ANTONIO DELGADO

CPF

Reu

AUTO POSTO JARDIM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB/MT 9893·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

29/07/2024, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2024, 15:41

Recebidos os autos

26/07/2024, 15:41

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 14:21

Transitado em Julgado em 24/06/2024

26/07/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 12:44

Conclusos para decisão

04/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2024, 20:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/02/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 13:25

Todas as movimentações(229)

Juntada de Certidão

29/07/2024, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2024, 15:41

Recebidos os autos

26/07/2024, 15:41

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 14:21

Transitado em Julgado em 24/06/2024

26/07/2024, 14:21

Documentos

Sentença

•06/05/2024, 12:44

Sentença

•06/05/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 12:44

Conclusos para decisão

04/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2024, 20:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/02/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 13:25

Conclusos para despacho

25/02/2024, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:49

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:51

Conclusos para despacho

13/11/2023, 15:04

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

02/11/2023, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2023, 18:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 05:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 05:51

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000796-46.2009.8.11.0049.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: AUTO POSTO JARDIM LTDA - ME, ANTONIO DELGADO, JOAQUIM DELGADO NETO, AUGUSTO DE JESUS DELGADO Vistos. Nos termos do artigo 256, § 3º, do CPC, defiro o pedido de buscas de endereços por meio do SISBAJUD. Providencie-se a tentativa de citação dos executados através dos endereços obtidos (carta de citação com AR), confor

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 17:05

Conclusos para decisão

15/03/2023, 16:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 09:25

Publicado Decisão em 01/11/2022.

01/11/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

01/11/2022, 13:32

Devolvidos os autos

26/10/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2022, 15:05

Conclusos para decisão

25/10/2022, 18:33

Devolvidos os autos

25/10/2022, 18:33

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 14:10

Recebidos os autos

11/01/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 07:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/10/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 03:32

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/09/2021, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2021, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2021, 02:35

Remessa (Remessa)

28/08/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

17/08/2021, 01:58

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

13/08/2021, 01:20

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/07/2021, 02:26

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/07/2021, 02:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/03/2021, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/02/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2021, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2021, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2021, 01:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/03/2019, 00:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/03/2019, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/03/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

11/02/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/02/2019, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/02/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

06/02/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

07/02/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/02/2018, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/02/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

03/02/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Oficio)

03/02/2018, 01:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/01/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/01/2018, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/01/2018, 02:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/01/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/12/2017, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2017, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/12/2017, 02:09

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

01/12/2017, 01:28

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/11/2017, 02:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/11/2017, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/11/2017, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/05/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2017, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/05/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2016, 01:37

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2016, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2014, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 02:29

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/06/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

11/06/2012, 02:19

Petição (Juntada de Peticao)

11/06/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

05/06/2012, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/05/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

08/05/2012, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/05/2012, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

08/05/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/04/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2012, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/04/2012, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/04/2012, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/04/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2012, 01:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/04/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/04/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/03/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2012, 01:34

Despacho (Despacho)

13/03/2012, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2011, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/11/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2011, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/11/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2011, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/04/2011, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/03/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

21/03/2011, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

18/02/2011, 01:52

Petição (Juntada de Peticao)

18/02/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

17/02/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/12/2010, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/12/2010, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/12/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

02/12/2010, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/11/2010, 02:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/11/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/09/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/09/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2010, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/09/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

16/09/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2010, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/09/2010, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

01/09/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/07/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2010, 01:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/07/2010, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/07/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/06/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

09/06/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/06/2010, 02:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/06/2010, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2010, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/06/2010, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/06/2010, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2010, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

31/05/2010, 00:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

28/05/2010, 01:35

Petição (Juntada de Peticao)

28/05/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/05/2010, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

05/05/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2010, 00:16

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

22/04/2010, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

22/04/2010, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/04/2010, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/04/2010, 02:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/04/2010, 02:28

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

13/04/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/03/2010, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/03/2010, 02:47

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

19/03/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/02/2010, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/10/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2009, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/10/2009, 02:44

Juntada (Juntada de AR)

08/10/2009, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

06/10/2009, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

30/09/2009, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/09/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

29/09/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2009, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/09/2009, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/09/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/07/2009, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/07/2009, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/07/2009, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2009, 01:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/07/2009, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2009, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2009, 01:54

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/06/2009, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2009, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/05/2009, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2009, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

15/05/2009, 02:15

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

15/05/2009, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

15/05/2009, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/05/2009, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/05/2009, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/05/2009, 01:24

Sentença

•26/02/2024, 13:25

Sentença

•26/02/2024, 13:25

Decisão

•21/11/2023, 13:51

Decisão

•23/03/2023, 17:05

Decisão

•26/10/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 14:10

Informação

•13/12/2021, 07:23