Execução Fiscal 0001224-13.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2013

Valor da Causa

R$ 40.185,25

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

C. M. DA SILVA RAMOS - ME

CNPJ

Reu

CATARINO MANOEL DA SILVA RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:38

Decorrido prazo de CATARINO MANOEL DA SILVA RAMOS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:59

Decorrido prazo de C. M. DA SILVA RAMOS - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:59

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:42

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0001224-13.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: C. M. DA SILVA RAMOS - ME, CATARINO MANOEL DA SILVA RAMOS Vistos. 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), a parte exequente postulou a realização

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 15:36

Conclusos para decisão

09/02/2023, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 07:59

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:38

Decorrido prazo de CATARINO MANOEL DA SILVA RAMOS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:59

Decorrido prazo de C. M. DA SILVA RAMOS - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:59

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•23/03/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:16

31/03/2023, 08:42

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0001224-13.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: C. M. DA SILVA RAMOS - ME, CATARINO MANOEL DA SILVA RAMOS Vistos. 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), a parte exequente postulou a realização

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 15:36

Conclusos para decisão

09/02/2023, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 07:59

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 19:35

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 11:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:52

Juntada de Petição de expediente

27/08/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 13:35

Conclusos para decisão

27/08/2020, 13:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:50

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

30/05/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/10/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 02:12

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

27/01/2015, 01:40

Redistribuição (Redistribuicao)

27/01/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/12/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2014, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

19/08/2013, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/08/2013, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

19/06/2013, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/01/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2013, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2013, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2013, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/01/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2013, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/01/2013, 02:13

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 19:35

Despacho

•15/12/2020, 11:41