Execução Fiscal 0001813-73.2016.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2016

Valor da Causa

R$ 37.484,55

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VENICIO MAGELA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 01:37

Juntada de Certidão

29/07/2024, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2024, 16:01

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:01

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 15:51

Transitado em Julgado em 08/07/2024

29/07/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2024, 15:04

Conclusos para decisão

21/06/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 13:40

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 01:37

Juntada de Certidão

29/07/2024, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2024, 16:01

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:01

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 15:51

Documentos

Decisão

•08/07/2024, 15:04

Decisão

•08/07/2024, 15:04

Transitado em Julgado em 08/07/2024

29/07/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2024, 15:04

Conclusos para decisão

21/06/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2024, 16:00

Conclusos para decisão

19/03/2024, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/02/2024 23:59.

08/03/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:57

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 09:21

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/10/2023, 08:59

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

12/10/2023, 01:15

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/09/2023, 03:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2023, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 05:54

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0001813-73.2016.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VENICIO MAGELA PEREIRA Vistos. Nos termos do artigo 256, § 3º, do CPC, defiro o pedido de buscas de endereços por meio do SISBAJUD. Providencie-se a tentativa de citação dos executados através dos endereços obtidos (carta de citação com AR), conforme extrato anexo. Com as respostas, manifeste-se a exequente em 15 dias. Após, conclusos. Vila Rica-MT,

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2023, 17:05

Conclusos para decisão

15/03/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2022 23:59.

14/11/2022, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2022 23:59.

13/11/2022, 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

13/11/2022, 04:44

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:54

Conclusos para decisão

11/10/2022, 17:39

Recebidos os autos

11/10/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 10:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/07/2021.

07/07/2021, 01:24

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 20:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2021, 01:55

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/06/2021, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/03/2021, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/03/2021, 01:11

Remessa (Remessa)

22/02/2021, 02:12

Remessa (Remessa)

18/02/2021, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2021, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2021, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2021, 01:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/04/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

13/02/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/02/2019, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/02/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/08/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 00:39

Entrega em carga/vista (Vista)

31/05/2017, 00:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/05/2017, 00:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/05/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/05/2017, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/12/2016, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/12/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

16/12/2016, 01:59

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/12/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/12/2016, 01:05

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/11/2016, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/11/2016, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/11/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 01:57

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

21/09/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/09/2016, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/09/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 02:01

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/09/2016, 01:37

Decisão

•01/04/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 09:21

Decisão

•23/03/2023, 17:05

Decisão

•11/10/2022, 17:54