Execução Fiscal 0003457-85.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2010

Valor da Causa

R$ 54.707,33

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTILO VENTILADORES LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDILSON MOREIRA DE CASTILHO

CPF

Reu

TARCILA PEDROSA DE CASTILHO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 17:31

Conclusos para decisão

02/12/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:17

Processo Desarquivado

21/08/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 17:36

Todas as movimentações(97)

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:06

Despacho

•25/03/2025, 17:31

09/09/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 17:31

Conclusos para decisão

02/12/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:17

Processo Desarquivado

21/08/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:38

Decorrido prazo de EDILSON MOREIRA DE CASTILHO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 05:00

Decorrido prazo de TARCILA PEDROSA DE CASTILHO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 05:00

Decorrido prazo de ESTILO VENTILADORES LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:59

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:42

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0003457-85.2010.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ESTILO VENTILADORES LTDA - ME, EDILSON MOREIRA DE CASTILHO, TARCILA PEDROSA DE CASTILHO Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade ple

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:07

Conclusos para decisão

06/12/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 07:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 07:32

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 14:36

Decorrido prazo de EDILSON MOREIRA DE CASTILHO em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 10:47

Decorrido prazo de ESTILO VENTILADORES LTDA - ME em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 10:46

Decorrido prazo de TARCILA PEDROSA DE CASTILHO em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 10:46

Publicado Despacho em 15/12/2020.

18/12/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 02:22

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 09:01

Juntada de Petição de expediente

14/06/2020, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 01:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/06/2020.

04/06/2020, 01:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 18:22

Conclusos para decisão

02/06/2020, 18:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

28/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

18/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

14/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

22/11/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/10/2012, 00:00

Remessa (Remessa)

23/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

03/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

03/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/03/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/11/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

24/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/05/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/04/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/04/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/04/2011, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/04/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/04/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

15/04/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2011, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/01/2010, 00:00

Decisão

•23/03/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 14:36

Despacho

•11/12/2020, 09:01