Embargos à Execução Fiscal 0003690-34.2016.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

R$ 16.562,27

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

MASSAFRA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNO LOPES MOREIRA

OAB/MT 19839·CPF·Representa: Autor

ELIESER DA SILVA LEITE

OAB/MT 6384·CPF·Representa: Autor

ISABELLA TETILLA MOREIRA GEWEHR

OAB/MT 17967·CPF·Representa: Autor

MARISVALDO PAIVA DE MENEZES

OAB/DF 29518·CPF·Representa: Autor

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MASSAFRA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 01:04

Recebidos os autos

19/06/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 02:44

Transitado em Julgado em 18/05/2023

18/05/2023, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:44

Decorrido prazo de MASSAFRA & CIA LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 05:49

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 0003690-34.2016.8.11.0086.. Vistos etc. Trata-se de Ação de Embargos à Execução proposta por Massafra e Cia Ltda, qualificada nos autos, em desfavor do Estado do Mato Grosso, qualificado nos autos. Alega a parte autora, na petição inicial de fls. 44/97, de id. n. 52482586, em síntese, estar sendo cobrado pelo exequente débitos que se encontram devidamente adimplidos. Informa que o Estado de Mato Grosso baseia sua exec

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:54

Julgado procedente em parte do pedido

23/03/2023, 16:54

Apensado ao processo 0002232-16.2015.8.11.0086

02/06/2022, 16:45

Juntada de Petição de substabelecimento

20/07/2021, 10:57

Conclusos para decisão

31/03/2021, 12:48

Recebidos os autos

31/03/2021, 12:47

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 01:04

Recebidos os autos

19/06/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 02:44

Transitado em Julgado em 18/05/2023

18/05/2023, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•23/03/2023, 16:54

18/05/2023, 02:44

Decorrido prazo de MASSAFRA & CIA LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 05:49

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 0003690-34.2016.8.11.0086.. Vistos etc. Trata-se de Ação de Embargos à Execução proposta por Massafra e Cia Ltda, qualificada nos autos, em desfavor do Estado do Mato Grosso, qualificado nos autos. Alega a parte autora, na petição inicial de fls. 44/97, de id. n. 52482586, em síntese, estar sendo cobrado pelo exequente débitos que se encontram devidamente adimplidos. Informa que o Estado de Mato Grosso baseia sua exec

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:54

Julgado procedente em parte do pedido

23/03/2023, 16:54

Apensado ao processo 0002232-16.2015.8.11.0086

02/06/2022, 16:45

Juntada de Petição de substabelecimento

20/07/2021, 10:57

Conclusos para decisão

31/03/2021, 12:48

Recebidos os autos

31/03/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 12:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 07:02

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/11/2020, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2018, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/06/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

02/10/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

02/10/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/06/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/02/2017, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/02/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2016, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2016, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/09/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/09/2016, 01:38

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

01/09/2016, 01:35