Execução Fiscal 0005400-02.2016.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2016

Valor da Causa

R$ 8.650,06

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO NETO

OAB/MT 165·CPF·Representa: Autor

MARIA GRAZIELA MARTINS PORTO

OAB/MT 12579·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

P. F. RODRIGUES COMPRESSORES - ME

CNPJ

Reu

PLINIO FERNANDO RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2023, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 17:20

Recebidos os autos

15/05/2023, 17:20

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 17:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/05/2023, 17:12

Processo Desarquivado

15/05/2023, 17:12

Juntada de Certidão

15/05/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 17:11

Juntada de Certidão

15/05/2023, 15:14

Juntada de Certidão

15/05/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 14:52

Decorrido prazo de P. F. RODRIGUES COMPRESSORES - ME em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 10:04

Decorrido prazo de P. F. RODRIGUES COMPRESSORES - ME em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do artigo 5º, § do Provimento nº 31/2016/CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 679,59 ( Seiscentos e setenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), a que foi condenada nos termos da r. sentença. Este valor deverá ser de forma separada, sendo R$ 455,24 (Quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) para recolhimento da guia de custas e R$ 224,35 (Duzen

24/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

15/05/2023, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 17:20

Recebidos os autos

15/05/2023, 17:20

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 17:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

Documentos

Sentença

•05/04/2022, 12:55

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legal

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15/05/2023, 17:12

Processo Desarquivado

15/05/2023, 17:12

Juntada de Certidão

15/05/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 17:11

Juntada de Certidão

15/05/2023, 15:14

Juntada de Certidão

15/05/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 14:52

Decorrido prazo de P. F. RODRIGUES COMPRESSORES - ME em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 10:04

Decorrido prazo de P. F. RODRIGUES COMPRESSORES - ME em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do artigo 5º, § do Provimento nº 31/2016/CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 679,59 ( Seiscentos e setenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), a que foi condenada nos termos da r. sentença. Este valor deverá ser de forma separada, sendo R$ 455,24 (Quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) para recolhimento da guia de custas e R$ 224,35 (Duzen

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:54

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

21/07/2022, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2022, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/05/2022, 13:57

Recebidos os autos

23/05/2022, 13:57

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 13:57

Transitado em Julgado em 06/05/2022

23/05/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2022 23:59.

15/05/2022, 08:26

Decorrido prazo de PLINIO FERNANDO RODRIGUES em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 07:20

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 15:29

Publicado Sentença em 07/04/2022.

07/04/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2022, 12:55

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 22:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

06/02/2022, 06:29

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 09:53

Processo Desarquivado

06/12/2021, 09:48

Arquivado Provisoriamente

16/08/2021, 16:43

Recebidos os autos

16/08/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 18:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/07/2021.

16/07/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 05:08

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2021, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2021, 01:47

Arquivado Provisoriamente

12/02/2021, 02:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/02/2021, 01:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/02/2021, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2021, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/02/2021, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/02/2021, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/02/2021, 02:34

Remessa (Remessa)

15/01/2021, 01:07

Remessa (Remessa)

14/01/2021, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/01/2021, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/01/2021, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2021, 02:18

Remessa (Remessa)

22/10/2020, 02:24

Remessa (Remessa)

20/10/2020, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/10/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2020, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2020, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2020, 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/08/2020, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2020, 02:21

Remessa (Remessa)

03/06/2020, 01:48

Remessa (Remessa)

01/06/2020, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/06/2020, 02:38

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

01/06/2020, 02:36

Expedição de documento (Alvara Expedido)

01/06/2020, 02:33

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

11/09/2019, 01:11

Juntada (Juntada)

11/09/2019, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/08/2019, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/08/2019, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2019, 01:02

Remessa (Remessa)

16/04/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

05/04/2019, 01:22

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

29/10/2018, 01:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/10/2018, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

21/09/2018, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/07/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/12/2017, 01:42

Remessa (Remessa)

18/11/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

07/11/2017, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/07/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

21/07/2017, 02:30

Juntada (Juntada)

07/07/2017, 02:41

Juntada (Juntada)

07/07/2017, 01:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/06/2017, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2017, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/06/2017, 01:47

Requisição de Informações (Intimacao)

05/04/2017, 01:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/04/2017, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/04/2017, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/03/2017, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

21/02/2017, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/01/2017, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/01/2017, 01:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/12/2016, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2016, 00:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/12/2016, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/12/2016, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2016, 01:48

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/12/2016, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2016, 01:40