Execução Fiscal 0005200-74.2012.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
05/07/2012
Valor da Causa
R$ 190.432,12
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Primavera do Leste
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT
Terceiro
GERENTE DE CONTA CORENTE FISCAL DA SEFAZ/MT
Terceiro
Advogados / Representantes
WALLISON KENEDI DE LIMA
OAB/MT 16704
·
CPF
027.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Réu
EDUARDO RAFAEL BUSS
OAB/MT 7023
·
CPF
615.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (39)
Partes do Processo
(39)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA
Terceiro
Movimentações
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2026, 15:51
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/03/2026, 08:03
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT
Terceiro
GERENTE DE CONTA CORENTE FISCAL DA SEFAZ/MT
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SEFAZ-MT
Terceiro
MUNICIPICIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE
Terceiro
CHEFE DA UCAT
Terceiro
NILTON ESAKI
Terceiro
SEFAZ MT
Terceiro
SEFZAZ
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
MAURO MENDES
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA
ALCUNHA
CLAUDIO ROBERTO SIEBENEICHLER
CPF
569.***.***-49
Mostrar
Reu
ESPACO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-35
Mostrar
Reu
LEONIR DE OLIVEIRA
CPF
067.***.***-80
Mostrar
Reu
JOACIR PIROLO JUNIOR
CPF
026.***.***-67
Mostrar
Reu
ANDERSON AREAS DE WITT
CPF
561.***.***-53
Mostrar
Reu
LAOR DE OLIVEIRA
CPF
212.***.***-87
Mostrar
Reu
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/03/2026, 07:49
Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor
26/03/2026, 18:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2026, 13:39
Decorrido prazo de EDUARDO RAFAEL BUSS em 24/03/2026 23:59
25/03/2026, 02:30
Decorrido prazo de WALLISON KENEDI DE LIMA em 23/03/2026 23:59
24/03/2026, 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 05:04
Publicado Intimação em 03/03/2026.
03/03/2026, 05:04
Expedição de Outros documentos
27/02/2026, 17:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2026, 17:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2026, 17:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2026, 17:10
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
27/02/2026, 16:47
Recebidos os autos
27/02/2026, 16:47
Ver todas as movimentações (252)
Todas as movimentações
(252)
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2026, 15:51
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/03/2026, 08:03
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/03/2026, 07:49
Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor
26/03/2026, 18:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2026, 13:39
Decorrido prazo de EDUARDO RAFAEL BUSS em 24/03/2026 23:59
25/03/2026, 02:30
Decorrido prazo de WALLISON KENEDI DE LIMA em 23/03/2026 23:59
24/03/2026, 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 05:04
Publicado Intimação em 03/03/2026.
03/03/2026, 05:04
Expedição de Outros documentos
27/02/2026, 17:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2026, 17:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2026, 17:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2026, 17:10
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
27/02/2026, 16:47
Recebidos os autos
27/02/2026, 16:47
Juntada de Informações
27/02/2026, 16:47
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
10/02/2026, 17:11
Recebidos os Autos pela Contadoria
10/02/2026, 17:11
Arquivado Definitivamente
09/12/2025, 13:23
Transitado em Julgado em 01/12/2025
09/12/2025, 13:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2025 23:59
02/12/2025, 02:12
Decorrido prazo de ANDERSON AREAS DE WITT em 07/11/2025 23:59
11/11/2025, 13:16
Juntada de Petição de manifestação
15/10/2025, 10:15
Publicado Sentença em 15/10/2025.
15/10/2025, 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025
15/10/2025, 03:19
Expedição de Outros documentos
13/10/2025, 13:21
Arquivado Definitivamente
13/10/2025, 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2025, 13:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/10/2025, 13:21
Expedição de Outros documentos
13/10/2025, 13:21
Juntada de Petição de petição
13/10/2025, 10:18
Conclusos para julgamento
13/10/2025, 09:01
Juntada de Petição de pedido de extinção
13/10/2025, 09:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2025 23:59
11/10/2025, 00:40
Juntada de Petição de petição
15/09/2025, 14:26
Expedição de Outros documentos
25/08/2025, 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025, 12:33
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025, 12:33
Conclusos para decisão
22/07/2025, 09:32
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2025 23:59
11/07/2025, 00:24
Decorrido prazo de ANDERSON AREAS DE WITT em 18/06/2025 23:59
19/06/2025, 02:11
Juntada de Petição de petição
05/06/2025, 17:20
Juntada de Petição de manifestação
29/05/2025, 14:31
Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025, 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
29/05/2025, 09:19
Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025, 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
29/05/2025, 09:18
Expedição de Outros documentos
26/05/2025, 10:20
Expedição de Outros documentos
26/05/2025, 10:20
Expedição de Outros documentos
26/05/2025, 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025, 10:19
Ato ordinatório praticado
26/05/2025, 10:17
Juntada de distribuição de processos digitalizados
21/05/2025, 18:12
Devolvidos os autos
21/05/2025, 18:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
14/07/2023, 07:49
Ato ordinatório praticado
30/06/2023, 18:36
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023, 02:43
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 03:13
Juntada de Petição de petição
08/05/2023, 11:16
Juntada de Petição de recurso de sentença
08/05/2023, 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023, 12:07
Expedição de Outros documentos
14/04/2023, 12:07
Ato ordinatório praticado
14/04/2023, 12:05
Juntada de Petição de recurso de sentença
12/04/2023, 18:07
Juntada de Petição de manifestação
27/03/2023, 08:00
Publicado Sentença em 27/03/2023.
27/03/2023, 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
25/03/2023, 01:48
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 0005200-74.2012.8.11.0037.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CLAUDIO ROBERTO SIEBENEICHLER, ESPACO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, JOACIR PIROLO JUNIOR, LEONIR DE OLIVEIRA, ANDERSON AREAS DE WITT, LAOR DE OLIVEIRA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de ANDERSON AREAS DE WITT e OUTROS, todos devidamente qualificados nos autos. No ID 103162291, o
24/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
23/03/2023, 17:06
Declarada decadência ou prescrição
23/03/2023, 17:06
Expedição de Outros documentos
23/03/2023, 17:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.
10/02/2023, 02:00
Conclusos para decisão
08/02/2023, 04:12
Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2022, 13:00
Expedição de Outros documentos
10/11/2022, 16:22
Ato ordinatório praticado
10/11/2022, 16:20
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/11/2022, 17:17
Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
30/05/2022, 14:18
Recebidos os autos
30/05/2022, 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022, 03:13
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/05/2022.
12/05/2022, 03:13
Expedição de Outros documentos.
06/05/2022, 17:49
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/06/2020, 01:43
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/06/2020, 01:00
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
10/05/2019, 01:28
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
05/02/2019, 02:10
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
05/02/2019, 02:09
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
04/02/2019, 02:12
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
22/10/2018, 01:47
Expedição de documento (Certidao)
22/10/2018, 01:37
Expedição de documento (Certidao)
22/10/2018, 01:36
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
03/09/2018, 00:27
Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
29/08/2018, 01:54
Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))
29/08/2018, 01:37
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/08/2018, 01:32
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
16/08/2018, 01:19
Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
12/07/2018, 02:12
Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)
12/07/2018, 02:04
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/01/2018, 01:08
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
25/01/2018, 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
19/01/2018, 02:37
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
16/01/2018, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
16/01/2018, 01:08
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/01/2018, 01:07
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
30/10/2017, 02:04
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
24/10/2017, 01:02
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/10/2017, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
17/10/2017, 02:17
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/10/2017, 01:18
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)
16/10/2017, 02:12
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
11/10/2017, 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
11/10/2017, 01:05
Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
31/08/2017, 01:48
Expedição de documento (Certidao)
29/08/2017, 01:46
Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
03/08/2017, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
31/07/2017, 02:02
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
06/07/2017, 00:36
Entrega em carga/vista (Vista)
06/07/2017, 00:32
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
04/07/2017, 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
03/07/2017, 01:39
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
01/07/2017, 01:00
Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)
30/06/2017, 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
23/06/2017, 01:11
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
23/06/2017, 01:08
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
14/06/2017, 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
14/06/2017, 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
01/02/2017, 02:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/02/2017, 01:24
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
12/12/2016, 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
12/12/2016, 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
03/12/2015, 02:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/12/2015, 01:42
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
27/11/2015, 01:42
Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )
26/11/2015, 02:01
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
26/11/2015, 01:58
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
26/11/2015, 01:28
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
23/11/2015, 02:42
Juntada (Juntada de AR)
23/11/2015, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
19/11/2015, 01:18
Expedição de documento (Oficio Expedido)
27/10/2015, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
27/05/2015, 02:04
Juntada (Juntada de AR)
09/03/2015, 01:29
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
09/03/2015, 01:28
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
09/03/2015, 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
04/03/2015, 01:21
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
03/03/2015, 02:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/02/2015, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
18/02/2015, 01:27
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
11/02/2015, 01:42
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
10/02/2015, 00:58
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
03/02/2015, 02:27
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
02/02/2015, 02:36
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
20/01/2015, 02:14
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
15/12/2014, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
01/07/2014, 02:44
Entrega em carga/vista (Carga)
27/06/2014, 01:15
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
11/06/2014, 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
02/06/2014, 02:36
Redistribuição (Redistribuicao)
02/06/2014, 00:34
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
09/05/2014, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
09/05/2014, 01:08
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
12/03/2014, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
12/03/2014, 01:07
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
12/03/2014, 01:07
Juntada (Juntada de Oficio)
07/03/2014, 01:24
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
18/02/2014, 01:31
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
06/02/2014, 02:41
Juntada (Juntada de AR)
04/02/2014, 02:11
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
29/01/2014, 01:14
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
28/01/2014, 01:40
Expedição de documento (Oficio Expedido)
24/01/2014, 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
17/12/2013, 02:22
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
17/12/2013, 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
18/11/2013, 01:39
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/11/2013, 02:35
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
30/10/2013, 01:03
Entrega em carga/vista (Carga)
29/10/2013, 02:41
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
29/10/2013, 01:03
Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2013, 01:57
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/10/2013, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
21/10/2013, 01:01
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
07/10/2013, 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
01/10/2013, 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
22/08/2013, 01:59
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
22/08/2013, 01:48
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
19/08/2013, 02:06
Juntada (Juntada)
19/08/2013, 01:32
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/08/2013, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
24/07/2013, 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
24/07/2013, 01:34
Juntada (Juntada)
24/07/2013, 01:33
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
03/06/2013, 01:40
Juntada (Juntada de AR)
23/05/2013, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
29/04/2013, 02:03
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
29/04/2013, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
25/04/2013, 02:23
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
24/04/2013, 01:34
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
18/04/2013, 02:39
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
11/03/2013, 02:40
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
27/11/2012, 02:12
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
23/11/2012, 01:45
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
23/11/2012, 01:44
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
23/11/2012, 01:42
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
23/11/2012, 01:41
Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
23/11/2012, 01:40
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
23/11/2012, 01:39
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
23/11/2012, 01:37
Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)
13/11/2012, 02:29
Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)
13/11/2012, 02:29
Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)
13/11/2012, 02:29
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
13/11/2012, 02:25
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
13/11/2012, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
12/11/2012, 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
09/11/2012, 02:39
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
08/11/2012, 02:39
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
07/11/2012, 02:12
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
07/11/2012, 01:47
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
05/11/2012, 02:02
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
05/11/2012, 02:02
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
30/10/2012, 02:04
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
23/10/2012, 02:33
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
23/10/2012, 02:03
Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)
23/10/2012, 02:02
Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)
23/10/2012, 02:02
Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)
23/10/2012, 02:01
Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)
23/10/2012, 02:01
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
23/10/2012, 01:26
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
23/10/2012, 01:26
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
19/10/2012, 02:27
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
19/10/2012, 01:10
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
02/10/2012, 01:53
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
02/10/2012, 01:50
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
02/10/2012, 01:50
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
02/10/2012, 01:47
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
02/10/2012, 01:45
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
02/10/2012, 01:43
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
02/10/2012, 01:28
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
14/09/2012, 02:39
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
14/09/2012, 02:39
Movimento Legado (Vindos Diversos)
14/09/2012, 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
14/09/2012, 01:53
Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2012, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
11/09/2012, 01:52
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/09/2012, 01:20
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
10/09/2012, 02:15
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
10/09/2012, 02:15
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
10/09/2012, 02:09
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
10/09/2012, 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
20/08/2012, 02:30
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
20/08/2012, 01:55
Distribuição (Distribuicao do Processo)
20/08/2012, 01:26
Documentos
Sentença
•
13/10/2025, 13:21
Sentença
•
13/10/2025, 13:21
Despacho
•
25/08/2025, 12:33
Despacho
•
25/08/2025, 12:33
Ato Ordinatório
•
26/05/2025, 10:17
Acórdão
•
23/04/2025, 07:56
Acórdão
•
19/12/2024, 09:01
Despacho
•
17/06/2024, 16:35
Decisão
•
14/05/2024, 15:39
Despacho
•
14/03/2024, 14:57
Recurso de sentença
•
08/05/2023, 11:06
Ato Ordinatório
•
14/04/2023, 12:05
Recurso de sentença
•
12/04/2023, 18:07
Sentença
•
23/03/2023, 17:06
Ato Ordinatório
•
10/11/2022, 16:20
Ver todos os documentos (40)
Todos os documentos
(40)
Sentença
•
13/10/2025, 13:21
Sentença
•
13/10/2025, 13:21
Despacho
•
25/08/2025, 12:33
Despacho
•
25/08/2025, 12:33
Ato Ordinatório
•
26/05/2025, 10:17
Acórdão
•
23/04/2025, 07:56
Acórdão
•
19/12/2024, 09:01
Despacho
•
17/06/2024, 16:35
Decisão
•
14/05/2024, 15:39
Despacho
•
14/03/2024, 14:57
Recurso de sentença
•
08/05/2023, 11:06
Ato Ordinatório
•
14/04/2023, 12:05
Recurso de sentença
•
12/04/2023, 18:07
Sentença
•
23/03/2023, 17:06
Ato Ordinatório
•
10/11/2022, 16:20
Decisão
•
06/05/2022, 17:49
Certidão
•
06/05/2022, 17:49
Decisão
•
06/05/2022, 17:49
Acórdão
•
06/05/2022, 17:49
Acórdão
•
06/05/2022, 17:49
Acórdão
•
06/05/2022, 17:49
Acórdão
•
06/05/2022, 17:49
Acórdão
•
06/05/2022, 17:49
Acórdão
•
06/05/2022, 17:49
Despacho
•
06/05/2022, 17:49
Sentença
•
06/05/2022, 17:49
Sentença
•
06/05/2022, 17:49
Despacho
•
06/05/2022, 17:49
Decisão
•
06/05/2022, 17:49
Decisão
•
06/05/2022, 17:49
Certidão
•
06/05/2022, 17:01
Decisão
•
07/02/2022, 16:08
Decisão
•
21/10/2021, 15:49
Acórdão
•
14/06/2021, 11:10
Acórdão
•
14/06/2021, 11:10
Acórdão
•
14/06/2021, 10:16
Acórdão
•
07/04/2021, 15:28
Acórdão
•
07/04/2021, 15:28
Acórdão
•
07/04/2021, 09:40
Despacho
•
31/01/2020, 14:22