Execução Fiscal 0005200-74.2012.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2012

Valor da Causa

R$ 190.432,12

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT

Terceiro

GERENTE DE CONTA CORENTE FISCAL DA SEFAZ/MT

Terceiro

Advogados / Representantes

WALLISON KENEDI DE LIMA

OAB/MT 16704·CPF·Representa: Réu

EDUARDO RAFAEL BUSS

OAB/MT 7023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT

Terceiro

GERENTE DE CONTA CORENTE FISCAL DA SEFAZ/MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

MUNICIPICIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

Terceiro

CHEFE DA UCAT

Terceiro

NILTON ESAKI

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SEFZAZ

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

ALCUNHA

CLAUDIO ROBERTO SIEBENEICHLER

CPF

Reu

ESPACO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

LEONIR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOACIR PIROLO JUNIOR

CPF

Reu

ANDERSON AREAS DE WITT

CPF

Reu

LAOR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/03/2026, 15:51

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/03/2026, 08:03

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/03/2026, 07:49

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

26/03/2026, 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de EDUARDO RAFAEL BUSS em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de WALLISON KENEDI DE LIMA em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 05:04

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:04

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2026, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2026, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2026, 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

27/02/2026, 16:47

Recebidos os autos

27/02/2026, 16:47

Todas as movimentações(252)

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/03/2026, 15:51

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/03/2026, 08:03

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/03/2026, 07:49

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

26/03/2026, 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 13:21

Sentença

•13/10/2025, 13:21

25/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de EDUARDO RAFAEL BUSS em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de WALLISON KENEDI DE LIMA em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 05:04

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:04

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2026, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2026, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2026, 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

27/02/2026, 16:47

Recebidos os autos

27/02/2026, 16:47

Juntada de Informações

27/02/2026, 16:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/02/2026, 17:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/02/2026, 17:11

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 01/12/2025

09/12/2025, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:12

Decorrido prazo de ANDERSON AREAS DE WITT em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 10:15

Publicado Sentença em 15/10/2025.

15/10/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 13:21

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 10:18

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 09:01

Juntada de Petição de pedido de extinção

13/10/2025, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 12:33

Conclusos para decisão

22/07/2025, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de ANDERSON AREAS DE WITT em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 14:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

29/05/2025, 09:19

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

29/05/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 10:17

Juntada de distribuição de processos digitalizados

21/05/2025, 18:12

Devolvidos os autos

21/05/2025, 18:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/07/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:13

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 11:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/05/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 12:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/04/2023, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 08:00

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 0005200-74.2012.8.11.0037.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CLAUDIO ROBERTO SIEBENEICHLER, ESPACO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, JOACIR PIROLO JUNIOR, LEONIR DE OLIVEIRA, ANDERSON AREAS DE WITT, LAOR DE OLIVEIRA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de ANDERSON AREAS DE WITT e OUTROS, todos devidamente qualificados nos autos. No ID 103162291, o

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 17:06

Declarada decadência ou prescrição

23/03/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:00

Conclusos para decisão

08/02/2023, 04:12

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 16:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/11/2022, 17:17

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/05/2022, 14:18

Recebidos os autos

30/05/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 03:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/05/2022.

12/05/2022, 03:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 17:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:28

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

05/02/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/02/2019, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/02/2019, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/10/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2018, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2018, 00:27

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

29/08/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

29/08/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2018, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/08/2018, 01:19

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

12/07/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

12/07/2018, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/01/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2018, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/10/2017, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/10/2017, 01:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2017, 01:18

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

16/10/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/10/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:05

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

31/08/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

03/08/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/07/2017, 00:36

Entrega em carga/vista (Vista)

06/07/2017, 00:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2017, 01:00

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

30/06/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/06/2017, 01:08

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

14/06/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2017, 01:24

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

12/12/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2015, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/11/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

26/11/2015, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/11/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/11/2015, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

23/11/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/10/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

09/03/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/03/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/03/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2015, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/03/2015, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/02/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/02/2015, 00:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/02/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/02/2015, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/01/2015, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/12/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 02:36

Redistribuição (Redistribuicao)

02/06/2014, 00:34

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/05/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/03/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2014, 01:07

Juntada (Juntada de Oficio)

07/03/2014, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/02/2014, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/02/2014, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

04/02/2014, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/01/2014, 01:14

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/01/2014, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/01/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2013, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2013, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/10/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/10/2013, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2013, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2013, 01:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2013, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2013, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/08/2013, 02:06

Juntada (Juntada)

19/08/2013, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2013, 01:34

Juntada (Juntada)

24/07/2013, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/06/2013, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

23/05/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2013, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/04/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2013, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/04/2013, 01:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/04/2013, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/03/2013, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/11/2012, 02:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/11/2012, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/11/2012, 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/11/2012, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/11/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

23/11/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

13/11/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

13/11/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

13/11/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/11/2012, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/11/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2012, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/11/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2012, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/11/2012, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/11/2012, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/11/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/10/2012, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/10/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

23/10/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

23/10/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

23/10/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

23/10/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/10/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/10/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2012, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/10/2012, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/10/2012, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/10/2012, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/10/2012, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/10/2012, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/10/2012, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/10/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/10/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/09/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2012, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/09/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2012, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2012, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/09/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2012, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/09/2012, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/09/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/08/2012, 01:55

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/08/2012, 01:26

Despacho

•25/08/2025, 12:33

Despacho

•25/08/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 10:17

Acórdão

•23/04/2025, 07:56

Acórdão

•19/12/2024, 09:01

Despacho

•17/06/2024, 16:35

Decisão

•14/05/2024, 15:39

Despacho

•14/03/2024, 14:57

Recurso de sentença

•08/05/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 12:05

Recurso de sentença

•12/04/2023, 18:07

Sentença

•23/03/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 16:20

Todos os documentos(40)

Sentença

•13/10/2025, 13:21

Sentença

•13/10/2025, 13:21

Despacho

•25/08/2025, 12:33

Despacho

•25/08/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 10:17

Acórdão

•23/04/2025, 07:56

Acórdão

•19/12/2024, 09:01

Despacho

•17/06/2024, 16:35

Decisão

•14/05/2024, 15:39

Despacho

•14/03/2024, 14:57

Recurso de sentença

•08/05/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 12:05

Recurso de sentença

•12/04/2023, 18:07

Sentença

•23/03/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 16:20

Decisão

•06/05/2022, 17:49

Certidão

•06/05/2022, 17:49

Decisão

•06/05/2022, 17:49

Acórdão

•06/05/2022, 17:49

Acórdão

•06/05/2022, 17:49

Acórdão

•06/05/2022, 17:49

Acórdão

•06/05/2022, 17:49

Acórdão

•06/05/2022, 17:49

Acórdão

•06/05/2022, 17:49

Despacho

•06/05/2022, 17:49

Sentença

•06/05/2022, 17:49

Sentença

•06/05/2022, 17:49

Despacho

•06/05/2022, 17:49

Decisão

•06/05/2022, 17:49

Decisão

•06/05/2022, 17:49

Certidão

•06/05/2022, 17:01

Decisão

•07/02/2022, 16:08

Decisão

•21/10/2021, 15:49

Acórdão

•14/06/2021, 11:10

Acórdão

•14/06/2021, 11:10

Acórdão

•14/06/2021, 10:16

Acórdão

•07/04/2021, 15:28

Acórdão

•07/04/2021, 15:28

Acórdão

•07/04/2021, 09:40

Despacho

•31/01/2020, 14:22