Procedimento Comum Cível 0013233-80.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2016

Valor da Causa

R$ 63.432,31

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ANA PAULA MANFRIN BENATTI

CPF

Autor

SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

SCA MOBILIARIO CONTEMPORANEO

Reu

Advogados / Representantes

ALINE MANFRIN BENATTI

OAB/MT 12802·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO JOSÉ MASSOCCO

OAB/RS 68731·CPF·Representa: Réu

LEANDRO GOUVEIA DE ASSIS

OAB/MT 18434·CPF·Representa: Réu

ITAMAR DE SOUSA SILVA

OAB/SP 242796·CPF·Representa: Réu

RICARDO BARONI SUSIN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2026, 18:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/04/2026, 18:02

Juntada de Ofício

01/04/2026, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2026, 16:38

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 03:34

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 17:23

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/03/2026, 18:06

Decorrido prazo de SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de ANA PAULA MANFRIN BENATTI em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:17

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso

26/02/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 15:34

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:43

Todas as movimentações(169)

Juntada de Certidão

30/04/2026, 18:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/04/2026, 18:02

Juntada de Ofício

01/04/2026, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2026, 16:38

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 16:24

Documentos

Recurso de sentença

•03/03/2026, 18:06

Sentença

•30/01/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 03:34

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 17:23

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/03/2026, 18:06

Decorrido prazo de SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de ANA PAULA MANFRIN BENATTI em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:17

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso

26/02/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 15:34

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 03:42

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 16:10

Julgado procedente o pedido

30/01/2026, 16:10

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 18:23

Decorrido prazo de SCA MOBILIARIO CONTEMPORANEO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:57

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 17:21

Decorrido prazo de SCA MOBILIARIO CONTEMPORANEO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 22:12

Publicado Decisão em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos

02/03/2025, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2025, 18:23

Conclusos para decisão

04/06/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 09:25

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2024, 15:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/05/2024, 15:41

Decorrido prazo de ANA PAULA MANFRIN BENATTI em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:53

Decorrido prazo de SCA MOBILIARIO CONTEMPORANEO em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2024, 16:17

Expedição de Mandado

18/04/2024, 16:04

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 18:00

Conclusos para decisão

09/05/2023, 19:14

Decorrido prazo de SCA MOBILIARIO CONTEMPORANEO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 05:40

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 10:43

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 0013233-80.2016.8.11.0015.. Compulsando o processo, observa-se que o cumprimento do mandado judicial de constatação, conforme certidão arquivada no evento n.º 81638756 - pág. 22/30, se realizou no dia 16 de agosto de 2018 e que, posteriormente, no dia 11 de outubro de 2018, a requerente formulou pedido com o objetivo de que a certidão de cumprimento do mandado de constatação fosse complementada, para que o meirinho co

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2023, 16:58

Conclusos para despacho

13/10/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 13:29

Decorrido prazo de ALINE MANFRIN BENATTI em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 10:03

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 04:26

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 08:42

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE MASSOCCO em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 15:58

Decorrido prazo de ALINE MANFRIN BENATTI em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 19:56

Decorrido prazo de ALINE MANFRIN BENATTI em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 11:37

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 02:00

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 09:25

Recebidos os autos

08/04/2022, 17:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:19

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/03/2022, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2022, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2022, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/03/2022, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2018, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/10/2018, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

04/10/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

06/09/2018, 01:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/08/2018, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/08/2018, 02:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/08/2018, 01:17

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

08/08/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2018, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/06/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2018, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2018, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2018, 01:14

Audiência (Audiencia Realizada)

13/03/2018, 01:12

Audiência (Audiencia Designada)

12/03/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

12/03/2018, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

21/11/2017, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

07/11/2017, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/10/2017, 02:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/10/2017, 02:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/10/2017, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2017, 01:06

Audiência (Audiencia Designada)

11/09/2017, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/07/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/05/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

09/03/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

09/03/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

09/03/2017, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/02/2017, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/02/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

20/02/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Contestacao)

30/01/2017, 02:21

Juntada (Juntada)

30/01/2017, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/12/2016, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2016, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 02:19

Juntada (Juntada)

06/12/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 01:54

Audiência (Audiencia Realizada)

30/11/2016, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/11/2016, 01:17

Juntada (Juntada)

16/11/2016, 01:34

Expedição de documento (Documento Expedido)

11/11/2016, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/11/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/11/2016, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

19/10/2016, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/09/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2016, 01:06

Audiência (Audiencia Designada)

09/09/2016, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/09/2016, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/09/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/08/2016, 02:41

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

29/08/2016, 02:15

Sentença

•30/01/2026, 16:10

Decisão

•02/03/2025, 18:24

Decisão

•02/03/2025, 18:23

Decisão

•09/04/2024, 18:00

Decisão

•09/04/2024, 18:00

Decisão

•23/03/2023, 16:58