Execução Fiscal 0500358-74.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2015

Valor da Causa

R$ 44.588,19

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS0

Terceiro

ESTADO DE MAATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AFRICA CINE FOTO E VIDEO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:38

Decorrido prazo de AFRICA CINE FOTO E VIDEO EIRELI - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:59

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:42

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0500358-74.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AFRICA CINE FOTO E VIDEO EIRELI - ME Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2023, 16:47

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 07:14

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 16:17

Juntada de Petição de resposta

10/08/2022, 17:45

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:38

Decorrido prazo de AFRICA CINE FOTO E VIDEO EIRELI - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:59

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:42

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

Documentos

Decisão

•23/03/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 16:17

25/03/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0500358-74.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AFRICA CINE FOTO E VIDEO EIRELI - ME Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2023, 16:47

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 07:14

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 16:17

Juntada de Petição de resposta

10/08/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 10:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2018, 18:03

Conclusos para decisão

11/10/2018, 11:18

Ato ordinatório praticado

11/10/2018, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2018 23:59:59.

05/05/2018, 01:24

Expedição de Outros documentos.

17/04/2018, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2017, 21:21

Juntada de Petição de petição

25/08/2017, 14:42

Conclusos para decisão

14/08/2017, 10:46

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2017 23:59:59.

12/08/2017, 10:48

Expedição de Outros documentos.

18/07/2017, 13:31

Ato ordinatório praticado

18/07/2017, 13:28

Expedição de Outros documentos.

09/06/2016, 12:10

Expedição de Intimação eletrônica.

09/06/2016, 12:07

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 23/05/2016 23:59:59.

24/05/2016, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/04/2016, 11:15

Expedição de Carta AR.

25/04/2016, 11:10

Juntada de aviso de recebimento

25/04/2016, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2015, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2015, 21:38

Conclusos para decisão

02/07/2015, 08:43

Distribuído por sorteio

02/07/2015, 08:43

Despacho

•25/11/2018, 18:03

Despacho

•10/09/2017, 21:21

Despacho

•03/07/2015, 18:14