Execução Fiscal 1000609-95.2020.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 38.848,75

Órgão julgador

1ª Vara de Canarana

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO CARGNELUTI PIT

OAB/MT 11842·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

F. ROYER SIMIONI - ME

CNPJ

Reu

FERNANDA ROYER SIMIONI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/03/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 15:31

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CANARANA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO RUA MIRAGUAÍ,, 601, TELEFONE: (66) 3478-1555, CENTRO, CANARANA - MT - CEP: 78640-000 Processo n. 1000609-95.2020.8.11.0029 Nos termos do artigo 5º, §3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, INTIMO a F. ROYER SIMIONI - ME - CNPJ: 15.105.510/0001-09 e FERNANDA ROYER SIMIONI - CPF: 002.526.101-05, via DJE, na pessoa de seu Procurador, para no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas judi

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

21/03/2023, 15:54

Recebidos os autos

21/03/2023, 15:54

Realizado cálculo de custas

21/03/2023, 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/03/2023, 14:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/03/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2022, 21:27

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

30/03/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 15:31

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:46

Documentos

Sentença

•08/07/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CANARANA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO RUA MIRAGUAÍ,, 601, TELEFONE: (66) 3478-1555, CENTRO, CANARANA - MT - CEP: 78640-000 Processo n. 1000609-95.2020.8.11.0029 Nos termos do artigo 5º, §3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, INTIMO a F. ROYER SIMIONI - ME - CNPJ: 15.105.510/0001-09 e FERNANDA ROYER SIMIONI - CPF: 002.526.101-05, via DJE, na pessoa de seu Procurador, para no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas judi

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

21/03/2023, 15:54

Recebidos os autos

21/03/2023, 15:54

Realizado cálculo de custas

21/03/2023, 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/03/2023, 14:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/03/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2022, 21:27

Recebidos os autos

03/10/2022, 21:27

Arquivado Definitivamente

03/10/2022, 21:27

Transitado em Julgado em 01/09/2022

03/10/2022, 21:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 11:00

Decorrido prazo de JULIANO CARGNELUTI PIT em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 08:36

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 02:47

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 05:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2022, 14:15

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 05:46

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 13:03

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 01:41

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 03:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2021, 16:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/01/2021, 16:34

Decorrido prazo de F. ROYER SIMIONI - ME em 14/12/2020 23:59.

16/12/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 09:58

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2020, 12:07

Juntada de Petição de diligência

19/11/2020, 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2020, 06:25

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 17:28

Juntada de citação

16/11/2020, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 18:46

Conclusos para decisão

04/08/2020, 19:24

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 19:24

Despacho

•05/08/2020, 18:46