Procedimento Comum Cível 1001025-70.2020.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2020

Valor da Causa

R$ 12.468,00

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

REGINALDO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

CARECA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANA PEREIRA DOS SANTOS SCHUMAHER

OAB/MT 20605·CPF·Representa: Autor

MARIA DE LOURDES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIA VIANA SALES

OAB/MT 5913·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

REGINALDO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

CARECA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/08/2023, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2023, 17:59

Juntada de Petição de diligência

04/07/2023, 17:59

Recebidos os autos

26/05/2023, 00:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2023, 00:30

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

07/05/2023, 22:29

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 14:19

Transitado em Julgado em 20/04/2023

24/04/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

21/04/2023, 12:08

Decorrido prazo de REGINALDO RODRIGUES DA SILVA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:37

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1001025-70.2020.8.11.0059.. Intimação - SENTENÇA REGINALDO RODRIGUES DA SILVA ajuizou a presente ação na qual pleiteia benefício previdenciário para concessão de amparo assistencial ao deficiente (LOAS) em face do INSS, ambos já qualificados nos autos, alegando, em síntese, o preenchimento dos requisitos legais para obtenção do mencionado benefício. Devidamente citada, a autarquia previdenciária apresentou contestação (id n. 33

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:35

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão

31/08/2023, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2023, 17:59

Juntada de Petição de diligência

04/07/2023, 17:59

Recebidos os autos

Documentos

Execução de cumprimento de sentença

•07/05/2023, 22:29

Documento de comprovação

•07/05/2023, 22:29

26/05/2023, 00:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2023, 00:30

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

07/05/2023, 22:29

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 14:19

Transitado em Julgado em 20/04/2023

24/04/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

21/04/2023, 12:08

Decorrido prazo de REGINALDO RODRIGUES DA SILVA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:37

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1001025-70.2020.8.11.0059.. Intimação - SENTENÇA REGINALDO RODRIGUES DA SILVA ajuizou a presente ação na qual pleiteia benefício previdenciário para concessão de amparo assistencial ao deficiente (LOAS) em face do INSS, ambos já qualificados nos autos, alegando, em síntese, o preenchimento dos requisitos legais para obtenção do mencionado benefício. Devidamente citada, a autarquia previdenciária apresentou contestação (id n. 33

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:07

Cancelada a movimentação processual

31/01/2023, 17:06

Desentranhado o documento

31/01/2023, 17:06

Juntada de Ofício

31/01/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 14:40

Julgado procedente o pedido

31/01/2023, 14:40

Conclusos para decisão

10/01/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2022, 15:25

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 14:50

Juntada de Ofício

25/08/2022, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2022, 10:07

Conclusos para despacho

22/08/2022, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 09:17

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2022.

08/08/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:46

Juntada de Juntada de Laudo

04/08/2022, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 05:39

Decorrido prazo de REGINALDO RODRIGUES DA SILVA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 18:23

Publicado Decisão em 11/03/2022.

11/03/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 03:58

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2022, 17:34

Conclusos para despacho

25/03/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 16:11

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 15:28

Decorrido prazo de REGINALDO RODRIGUES DA SILVA em 10/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 10:47

Publicado Decisão em 20/07/2020.

20/07/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020

18/07/2020, 01:16

Nomeado perito

16/07/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 18:33

Conclusos para decisão

23/06/2020, 14:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/06/2020, 20:05

Publicado Intimação em 15/06/2020.

15/06/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 14:12

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2020, 15:36

Distribuído por sorteio

02/06/2020, 22:41

Conclusos para decisão

02/06/2020, 22:41

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 17:07

Sentença

•31/01/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 15:06

Decisão

•25/08/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 15:46

Decisão

•09/03/2022, 17:34

Decisão

•16/07/2020, 18:33

Decisão

•03/06/2020, 15:36