Execução de Título Extrajudicial 1001031-30.2019.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 13.339,80

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Certidão

29/07/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 11:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:04

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:04

Decorrido prazo de WALLISON KENEDI DE LIMA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:30

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 16:44

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO I - Defiro o pedido retro. II - Promovo a expedição do devido alvará judicial em favor da exequente, observando a conta indicada. III - Indefiro o pedido de suspensão do feito, posto que, em caso de descumprimento da transação realizada, deverá a parte requerer a sua execução. IV - Remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas cautelas de praxe. Rondonópolis, 06 de julho de 2023. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 10:54

Conclusos para decisão

03/07/2023, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:31

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:31

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

29/07/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 11:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:04

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:04

Decorrido prazo de WALLISON KENEDI DE LIMA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:30

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 16:44

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO I - Defiro o pedido retro. II - Promovo a expedição do devido alvará judicial em favor da exequente, observando a conta indicada. III - Indefiro o pedido de suspensão do feito, posto que, em caso de descumprimento da transação realizada, deverá a parte requerer a sua execução. IV - Remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas cautelas de praxe. Rondonópolis, 06 de julho de 2023. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 10:54

Conclusos para decisão

03/07/2023, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:31

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando que as partes pactuaram acordo, ID 120840587, e que o feito está devidamente instruído para eventual homologação, merece acolhimento a pretensão das partes. Assim sendo, com a homologação do acordo celebrado entre as partes, necessária a extinção do feito do feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, Código de Processo Civil: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:... III - homologar:... b) a transação; Salienta-se, ainda, que, conforme art. 515, II, do Código de Processo Civil, a autocomposição homologada pelo juiz é título executivo judicial: Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:... III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza; Assim, se faz necessária a homologação do acordo para que surja os seus efeitos jurídicos e legais consequentes. 3. Dispositivo. Diante o exposto, homologo o acordo formulado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas judicias e honorários. Certifica-se o transito em julgado, ante o acordo formulado. Após, arquive-se com as baixas de estilo e anotações de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, 23 de junho de 2023. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 09:38

Homologada a Transação

23/06/2023, 09:38

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 10:08

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 07:45

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Interlocutória 1. Relatório. Trata-se de pedido de penhora online formulado pela parte exequente de valores em conta das partes executada, uma vez que tal pedido preenche a ordem elencada no artigo 835, I do Código de Processo Civil. É o relato. 2. Fundamentação. A penhora de valores em conta se tornou possível através de convênio entre Banco Central do Brasil e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A denominada penhora “online”, não resta inconstitucional, uma vez que sua inconstitucionalidade é sustentada sob o prisma de quebra de sigilo bancário e como se vislumbra essa penhora recai sobre valor pré-determinado existente na conta, não havendo nenhuma divulgação de lançamentos ou depósitos referentes ao titular da conta. Cabe ainda salientar que a penhora “online” pouco se difere da penhora efetuada pelo oficial de justiça, que se dirige ao banco e efetua a penhora na “boca do caixa”. Quanto à possibilidade da penhora “online” na execução têm entendido em nossos tribunais: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO EM FAVOR DO AUTOR. CRÉDITO DE PEQUENA MONTA. DESNECESSIDADE, PARA O DEFERIMENTO DA PENHORA ON-LINE (VIA BACEN-JUD), DO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS. PRECEDENTE DO STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70057046310, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 19/11/2013)(TJ-RS - AI: 70057046310 RS, Relator: Mylene Maria Michel, Data de Julgamento: 19/11/2013, Décima Nona Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 27/11/2013) Nestes termos vê-se perfeitamente possível a efetivação de penhora “online” ocorrendo à constrição judicial em época posterior à firmação do convênio. Assim merece acolhimento o pleito efetuado pelo exequente. 3. Dispositivo. I – DEFIRO a penhora pleiteada. II – A penhora online realizada nos autos restou parcialmente frutífera, conforme detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. III – Considerando que houve o bloqueio dos valores pleiteados, ainda que parcialmente, e que a parte ré foi devidamente citada, intimem-se a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar. IV – Igualmente, designe-se audiência nos termos do art. 53, §1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes. Rondonópolis, 26 de maio de 2023. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 12:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2023, 12:02

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

22/05/2023, 14:36

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

22/05/2023, 08:43

Juntada de recibo (sisbajud)

18/05/2023, 16:57

Conclusos para decisão

10/04/2023, 07:18

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 16:25

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Wallison Kenedi de Lima. Executado: Antônio Francisco da Silva. 1. Relatório Código: 1001031-30.2019.8.11.0086. Cuida-se de embargos à execução por negativa geral, interposta pela Defensoria Pública, em favor do executado, pugnando pelo indeferimento dos pedidos contidos na inicial, ID 109704727. Breve Relato. 1. Fundamentação. Como se sabe, é cabível, através de embargos à execução, discutir sobre a existência e validade do titulo executivo cobrando em ação de execução, ou seja, por

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 17:03

Conclusos para decisão

13/02/2023, 17:34

Juntada de Petição de contestação

10/02/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 08:41

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 20:44

Publicado Citação em 22/09/2022.

22/09/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 03:37

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 22:43

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

09/09/2022, 17:50

Decorrido prazo de WALLISON KENEDI DE LIMA em 01/06/2022 23:59.

03/06/2022, 09:34

Publicado Decisão em 11/05/2022.

15/05/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 00:42

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 18:09

Conclusos para despacho

16/11/2021, 09:42

Decorrido prazo de WALLISON KENEDI DE LIMA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 16:46

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2021, 18:40

Juntada de Petição de diligência

29/07/2021, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2021, 16:28

Expedição de Mandado.

11/06/2021, 15:36

Expedição de Mandado.

11/06/2021, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 17:20

Publicado Decisão em 15/03/2021.

15/03/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2021, 15:11

Conclusos para despacho

09/03/2021, 19:44

Decorrido prazo de WALLISON KENEDI DE LIMA em 06/11/2020 23:59.

17/11/2020, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 15:41

Publicado Intimação em 21/10/2020.

10/11/2020, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2020, 19:17

Conclusos para despacho

13/10/2020, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2020, 10:11

Publicado Intimação em 18/09/2020.

18/09/2020, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2020, 17:50

Juntada de Petição de diligência

06/08/2020, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2020, 18:11

Expedição de Mandado.

27/04/2020, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2020, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020

15/04/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 16:19

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

19/09/2019, 15:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/09/2019, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2019, 14:48

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 14:53

Decorrido prazo de WALLISON KENEDI DE LIMA em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 01:09

Publicado Despacho em 19/07/2019.

19/07/2019, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2019, 10:26

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 17:48

Conclusos para despacho

09/05/2019, 16:27

Distribuído por sorteio

09/05/2019, 10:59

Documentos

Decisão

•06/07/2023, 10:54

Sentença

•23/06/2023, 09:38

Decisão

•29/05/2023, 12:02

Decisão

•23/03/2023, 17:03

Despacho

•12/09/2022, 22:43

Decisão

•09/05/2022, 18:09

Decisão

•11/03/2021, 15:11

Decisão

•16/10/2020, 19:17

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 16:19

Despacho

•17/07/2019, 17:48

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