Execução Fiscal 1004346-48.2021.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 105.439,85

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

A. F. BARISON EIRELI - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO FERNANDO BARISON

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

29/10/2025, 21:49

Processo Desarquivado

29/10/2025, 21:37

Arquivado Provisoriamente

20/08/2025, 19:50

Processo Desarquivado

20/08/2025, 19:46

Arquivado Provisoriamente

31/07/2025, 01:06

Processo Desarquivado

31/07/2025, 00:45

Arquivado Provisoriamente

29/06/2025, 20:17

Processo Desarquivado

29/06/2025, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:54

Arquivado Provisoriamente

02/12/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 19:20

Bens não localizados

29/11/2024, 19:20

Conclusos para decisão

28/11/2024, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:04

Todas as movimentações(120)

Arquivado Provisoriamente

29/10/2025, 21:49

Processo Desarquivado

29/10/2025, 21:37

Arquivado Provisoriamente

20/08/2025, 19:50

Processo Desarquivado

20/08/2025, 19:46

Arquivado Provisoriamente

31/07/2025, 01:06

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 19:20

Decisão

•29/11/2024, 19:20

Processo Desarquivado

31/07/2025, 00:45

Arquivado Provisoriamente

29/06/2025, 20:17

Processo Desarquivado

29/06/2025, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:54

Arquivado Provisoriamente

02/12/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 19:20

Bens não localizados

29/11/2024, 19:20

Conclusos para decisão

28/11/2024, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 18:16

Conclusos para decisão

11/08/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 18:32

Conclusos para decisão

26/06/2024, 01:31

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 11:37

Juntada de Petição de diligência

08/05/2024, 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2024, 19:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2024, 17:48

Expedição de Mandado

02/05/2024, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:23

Expedição de Mandado

06/02/2024, 22:13

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 13:56

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2024, 17:51

Conclusos para decisão

25/01/2024, 18:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/10/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 13:19

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/09/2023, 09:11

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/09/2023, 09:11

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/09/2023, 09:11

Publicado Decisão em 19/09/2023.

19/09/2023, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 06:21

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 15:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2023, 15:00

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/09/2023, 09:03

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/09/2023, 09:03

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/09/2023, 09:03

Juntada de recibo (sisbajud)

11/09/2023, 19:13

Juntada de recibo (sisbajud)

11/09/2023, 19:13

Juntada de recibo (sisbajud)

11/09/2023, 19:13

Conclusos para decisão

21/07/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:55

Expedição de Outros documentos

08/06/2023, 01:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2023, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:46

Conclusos para decisão

07/06/2023, 02:22

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 04:39

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:28

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 1004346-48.2021.8.11.0037.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A. F. BARISON EIRELI - ME, ANTONIO FERNANDO BARISON Vistos. Analisando os autos, no ID nº 109964452, a parte executada pugnou pela reunião dos processos em trâmite, para que a oferta de penhora realizada nos autos nº 1002027-44.2020.8.11.0037 produza efeitos nas demais execuções. Todavia, não existe qualquer fundamento para concentra

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 17:04

Conclusos para decisão

23/03/2023, 03:30

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 03:40

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 03:37

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 03:36

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO BARISON em 26/10/2022 23:59.

10/11/2022, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2022, 09:52

Juntada de Petição de diligência

19/10/2022, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2022, 13:50

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2022, 13:09

Juntada de Petição de diligência

22/07/2022, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2022, 13:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/07/2022, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2022, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2022, 13:14

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 12:18

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 16:40

Conclusos para decisão

08/07/2022, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:29

Juntada de correspondência devolvida

11/01/2022, 15:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/11/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 01:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 01:38

Juntada de citação

02/08/2021, 02:01

Juntada de citação

02/08/2021, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 13:55

Conclusos para decisão

14/06/2021, 22:14

Distribuído por sorteio

14/06/2021, 22:14

Decisão

•18/09/2024, 18:16

Decisão

•18/09/2024, 18:16

Despacho

•02/07/2024, 18:32

Despacho

•02/07/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 11:37

Decisão

•26/01/2024, 17:51

Decisão

•26/01/2024, 17:51

Decisão

•15/09/2023, 15:00

Despacho

•07/06/2023, 18:46

Despacho

•23/03/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 03:37

Despacho

•14/07/2022, 16:40

Despacho

•21/06/2021, 13:55