Execução Fiscal 1005193-84.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 58.520,90

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIVAIR APARECIDO DE PIERI

OAB/MT 4336·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

HAPPY TOY COMERCIO DE BRINQUEDOS E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LINEI APARECIDA ALVES DE PIERI

CPF

Reu

GABRIEL ALVES DE PIERI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/01/2024, 13:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/12/2023, 01:05

Recebidos os autos

08/12/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 17:59

Transitado em Julgado em 18/10/2023

06/11/2023, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 04:43

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 14:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/08/2023, 14:34

Conclusos para decisão

23/08/2023, 03:27

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 03:12

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 03:11

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

16/01/2024, 13:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/12/2023, 01:05

Recebidos os autos

08/12/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 17:59

Transitado em Julgado em 18/10/2023

06/11/2023, 17:58

Documentos

Sentença

•25/08/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 04:43

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 14:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/08/2023, 14:34

Conclusos para decisão

23/08/2023, 03:27

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 03:12

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:44

Decorrido prazo de GABRIEL ALVES DE PIERI em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 05:56

Decorrido prazo de HAPPY TOY COMERCIO DE BRINQUEDOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 05:56

Decorrido prazo de LINEI APARECIDA ALVES DE PIERI em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 05:56

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: HAPPY TOY COMERCIO DE BRINQUEDOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LINEI APARECIDA ALVES DE PIERI, GABRIEL ALVES DE PIERI Processo nº 1005193-84.2020.8.11.0037. Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerente requerida, alegando omissão na sentença, justificando a possibilidade de cobrança da infração TACIN. É o breve relato. Fundamento e decido. Analisan

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2023, 17:07

Conclusos para decisão

23/03/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 02:12

Decorrido prazo de DIVAIR APARECIDO DE PIERI em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 06:20

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 12:17

Decorrido prazo de DIVAIR APARECIDO DE PIERI em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 03:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 02:12

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 07:23

Decorrido prazo de HAPPY TOY COMERCIO DE BRINQUEDOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/08/2022, 08:21

Publicado Sentença em 05/08/2022.

05/08/2022, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 18:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/08/2022, 18:25

Conclusos para decisão

20/06/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:23

Conclusos para despacho

02/05/2022, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 19:02

Conclusos para decisão

09/02/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

27/11/2021, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 07:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/11/2021, 11:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/11/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 11:06

Juntada de correspondência devolvida

26/10/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2020, 04:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2020, 04:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2020, 04:31

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 09:30

Conclusos para decisão

24/08/2020, 23:33

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 23:33

Sentença

•23/03/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 02:08

Sentença

•03/08/2022, 18:25

Despacho

•02/05/2022, 15:23

Despacho

•11/02/2022, 19:02

Despacho

•26/08/2020, 09:30