Ação Penal - Procedimento Sumário 1008174-86.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

EDIJANE DE SOUSA LIMA

CPF

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

TALES ROBERTO DIAS

Terceiro

RODRIGO BOECK

Terceiro

Advogados / Representantes

LARA DE OLIVEIRA

OAB/MT 18817·CPF·Representa: Autor

GISLAINE ALVES

OAB/MT 19990·CPF·Representa: Autor

MARCOS RENATO HERINGER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS RENATO HERINGER

OAB/MT 5280·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

EDIJANE DE SOUSA LIMA

CPF

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

TALES ROBERTO DIAS

Terceiro

RODRIGO BOECK

Terceiro

ANTONIO CORREIA

Terceiro

PEDRO HENRIQUE GARCIA GOMES

Terceiro

FABIANO SECHI

Terceiro

MANOEL LUCIO REDONDO

Terceiro

MAIKON RODRIGUES LAUCK

Terceiro

PRF CARVALHAIS

Terceiro

PRF FERNANDO DOS SANTOS ROSA

Terceiro

PC ANA DIAS DE SOUZA

Terceiro

PC ANA ANGELICA ARAUJO VASCONCELOS DE FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

VIVO S.A.

Terceiro

TELESP

Terceiro

VIVO

Terceiro

VIVO - TELEFONICA BRASIL

Terceiro

LOJA DE TELEFONIA VIVO

Terceiro

EMPRESA VIVO S/A

Terceiro

VIVO BRASIL TELECOM S/A

Terceiro

VIVO BRASIL TELECOM

Terceiro

VIVO TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

TELEFONICA S./A. (VIVO)

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO

Terceiro

VIVO TELEFONICA BRASIL

Terceiro

WEB TELECOM

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A /VIVO S/A

Terceiro

TELEFONIA VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

VIVO S. A

Terceiro

VIVO SA

Terceiro

VIVO TELECOMUNICACOES

Terceiro

VIVO S.A (VIVO - EMPRESA DE TELEFONIA MOVEL

Terceiro

TELEFONICA DO BRASIL S/A

Terceiro

TELEFONIA BRASIL S/A - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO S/A)

Terceiro

VIVO CELULAR

Terceiro

LOJA DA VIVO

Terceiro

VIVO CELULARES

Terceiro

LOJA DE TELEFONIA VIVO SINOP

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO)

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A (VICO)

Terceiro

AUTORIZADA DA VIVO

Terceiro

TELEFONICA VIVO S/A

Terceiro

SOLO VIVO

Terceiro

LOJA DE TELEFONIA VIVO DE SINOP

Terceiro

JULIANO VOLNEI DE ANDRADE

CPF

Reu

TALES ROBERTO DIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO BOECK

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO CORREIA

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO HENRIQUE GARCIA GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIANO SECHI

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL LUCIO REDONDO

OUTROS_PARTICIPANTES

MAIKON RODRIGUES LAUCK

OUTROS_PARTICIPANTES

PRF CARVALHAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

PRF FERNANDO DOS SANTOS ROSA

OUTROS_PARTICIPANTES

PC ANA DIAS DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

PC ANA ANGELICA ARAUJO VASCONCELOS DE FREITAS

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS BARBOSA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FELIPE SILVA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

VIVO S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VIVO S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

10/10/2025, 17:47

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 16:49

Juntada de Petição de ofício

25/03/2025, 16:29

Juntada de Petição de ofício

25/03/2025, 16:15

Transitado em Julgado em 12/02/2025

25/03/2025, 16:02

Recebidos os autos

24/02/2025, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 15:04

Conclusos para decisão

17/02/2025, 10:41

Devolvidos os autos

14/02/2025, 18:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/02/2024, 17:23

Recebidos os autos

23/02/2024, 16:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/02/2024, 16:19

Conclusos para despacho

21/02/2024, 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2024, 11:51

Todas as movimentações(224)

Juntada de Certidão

10/10/2025, 17:47

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 16:49

Juntada de Petição de ofício

25/03/2025, 16:29

Juntada de Petição de ofício

25/03/2025, 16:15

Documentos

Decisão

•24/02/2025, 15:04

Decisão

•19/12/2024, 15:35

Transitado em Julgado em 12/02/2025

25/03/2025, 16:02

Recebidos os autos

24/02/2025, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 15:04

Conclusos para decisão

17/02/2025, 10:41

Devolvidos os autos

14/02/2025, 18:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/02/2024, 17:23

Recebidos os autos

23/02/2024, 16:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/02/2024, 16:19

Conclusos para despacho

21/02/2024, 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 12:13

Decorrido prazo de GISLAINE ALVES em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:22

Decorrido prazo de LARA DE OLIVEIRA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:22

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:23

Decorrido prazo de LARA DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:41

Decorrido prazo de GISLAINE ALVES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/01/2024, 15:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/01/2024, 15:14

Publicado Intimação em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:12

Publicado Intimação em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/01/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 16:15

Recebidos os autos

18/01/2024, 19:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/01/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 22:42

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2023, 11:36

Publicado Intimação em 12/12/2023.

12/12/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 01:47

Expedição de Outros documentos

10/12/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

10/12/2023, 13:07

Decorrido prazo de GISLAINE ALVES em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 04:24

Decorrido prazo de LARA DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 04:24

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 14:03

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 05:53

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 15:57

Recebidos os autos

27/11/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 13:10

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 16:24

Decorrido prazo de LARA DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:55

Decorrido prazo de GISLAINE ALVES em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:55

Decorrido prazo de MARCOS RENATO HERINGER em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:55

Decorrido prazo de JULIANO VOLNEI DE ANDRADE em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 05:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2023, 09:38

Juntada de Petição de diligência

08/11/2023, 09:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2023, 14:13

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 03:22

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 03:22

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 03:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 17:17

Expedição de Mandado

31/10/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 17:05

Recebidos os autos

31/10/2023, 15:02

Julgado procedente o pedido

31/10/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 14:10

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ATOS ORDINATÓRIOS Nos termos do artigo 152, inciso VI c.c artigo 203, § 4°, ambos do Código de Processo Civil, artigo 3° do Código de Processo Penal, provimento 52-2007-CGJ, intimo o Defensor do acusado para apresentar no prazo de 05 (cinco) dias, memoriais escritos, artigo 403, § 3°[1] do Código de Processo Penal. Primavera do Leste-MT, data do sistema. Migueloncito dos Santos Gestor Judiciário Matrícula 21442 [1] Art. 403. Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão ofe

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 09:27

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 02:50

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 16:49

Recebidos os autos

08/11/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 15:51

Conclusos para despacho

24/10/2022, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 09:19

Recebidos os autos

08/08/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 15:34

Decorrido prazo de LARA DE OLIVEIRA em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 20:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 20:32

Decorrido prazo de MARCOS RENATO HERINGER em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 20:26

Decorrido prazo de GISLAINE ALVES em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 20:26

Conclusos para decisão

03/08/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 10:21

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:54

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 19:36

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 11:58

Juntada de Ofício

27/06/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 15:22

Juntada de Ofício

27/06/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 15:08

Juntada de Ofício

27/06/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 14:20

Juntada de Ofício

27/06/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 13:45

Juntada de Ofício

27/06/2022, 13:12

Recebidos os autos

23/05/2022, 16:59

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 15/08/2022 14:00 1ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE.

23/05/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 08:25

Conclusos para despacho

20/05/2022, 14:49

Recebidos os autos

31/03/2022, 14:48

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 25/07/2022 15:00 1ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE.

31/03/2022, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2022, 19:13

Conclusos para despacho

30/03/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:15

Decorrido prazo de CARLOS BARBOSA DE SOUZA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2022, 08:42

Juntada de Petição de diligência

09/03/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2022, 14:22

Juntada de Petição de certidão

03/03/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:37

Juntada de Petição de diligência

21/02/2022, 18:10

Juntada de Petição de diligência

21/02/2022, 17:54

Decorrido prazo de MANOEL LÚCIO REDONDO em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 09:53

Decorrido prazo de MARCOS RENATO HERINGER em 15/02/2022 23:59.

18/02/2022, 13:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.

18/02/2022, 13:24

Decorrido prazo de JULIANO VOLNEI DE ANDRADE em 15/02/2022 23:59.

18/02/2022, 13:24

Decorrido prazo de LARA DE OLIVEIRA em 15/02/2022 23:59.

18/02/2022, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2022, 11:06

Juntada de Petição de diligência

16/02/2022, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2022, 09:41

Juntada de Petição de diligência

14/02/2022, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2022, 09:26

Juntada de Petição de diligência

11/02/2022, 09:26

Publicado Intimação em 10/02/2022.

10/02/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 03:34

Publicado Intimação em 10/02/2022.

10/02/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 03:34

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2022, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 19:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 18:46

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 17:02

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 16:56

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:43

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 16:43

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 16:43

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 16:42

Desentranhado o documento

08/02/2022, 16:11

Cancelada a movimentação processual

08/02/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 16:09

Juntada de Petição de ofício

08/02/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 15:48

Juntada de Petição de ofício

08/02/2022, 15:42

Desentranhado o documento

08/02/2022, 15:39

Cancelada a movimentação processual

08/02/2022, 15:39

Recebidos os autos

24/08/2021, 18:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/03/2022 13:00 1ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE.

24/08/2021, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2021, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 11:30

Conclusos para decisão

14/05/2021, 14:01

Juntada de Juntada de Laudo

14/05/2021, 13:59

Decorrido prazo de JULIANO VOLNEI DE ANDRADE em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2021, 14:54

Juntada de Petição de diligência

29/04/2021, 14:54

Decorrido prazo de GISLAINE ALVES em 13/04/2021 23:59.

15/04/2021, 01:57

Decorrido prazo de LARA DE OLIVEIRA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 07:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 14:53

Recebidos os autos

16/03/2021, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2021, 16:08

Conclusos para decisão

15/03/2021, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:08

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

03/03/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/03/2021, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2021, 14:17

Expedição de Mandado.

15/02/2021, 18:06

Juntada de Petição de citação

15/02/2021, 18:03

Recebidos os autos

15/02/2021, 15:30

Recebida a denúncia contra JULIANO VOLNEI DE ANDRADE - CPF: 902.138.741-72 (INDICIADO)

15/02/2021, 15:30

Conclusos para decisão

10/02/2021, 18:24

Juntada de Petição de denúncia

08/02/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 18:02

Recebidos os autos

11/12/2020, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 20:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/12/2020, 23:49

Recebidos os autos

10/12/2020, 18:31

Juntada de Certidão

10/12/2020, 18:31

Juntada de Petição de inquérito policial

04/12/2020, 16:25

Recebido pelo Distribuidor

04/12/2020, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/12/2020, 16:25

Distribuído por sorteio

04/12/2020, 16:24

Manifestação

•08/11/2024, 12:15

Acórdão

•01/11/2024, 16:34

Manifestação

•01/10/2024, 17:58

Acórdão

•30/09/2024, 13:24

Despacho

•18/07/2024, 11:21

Despacho

•22/04/2024, 19:04

Decisão

•23/02/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 13:23

Recurso de sentença

•24/01/2024, 15:15

Recurso de sentença

•24/01/2024, 15:14

Recurso de sentença

•22/01/2024, 08:55

Sentença

•18/01/2024, 19:17

Todos os documentos(26)

Decisão

•24/02/2025, 15:04

Decisão

•19/12/2024, 15:35

Manifestação

•08/11/2024, 12:15

Acórdão

•01/11/2024, 16:34

Manifestação

•01/10/2024, 17:58

Acórdão

•30/09/2024, 13:24

Despacho

•18/07/2024, 11:21

Despacho

•22/04/2024, 19:04

Decisão

•23/02/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 13:23

Recurso de sentença

•24/01/2024, 15:15

Recurso de sentença

•24/01/2024, 15:14

Recurso de sentença

•22/01/2024, 08:55

Sentença

•18/01/2024, 19:17

Despacho

•27/11/2023, 13:10

Sentença

•31/10/2023, 15:02

Despacho

•08/11/2022, 15:51

Despacho

•08/08/2022, 15:34

Despacho

•23/05/2022, 14:54

Decisão

•30/03/2022, 19:13

Decisão

•24/08/2021, 15:21

Decisão

•16/03/2021, 16:08

Decisão

•15/02/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 18:02

Despacho

•11/12/2020, 20:09