Execução de Título Extrajudicial 8014200-26.2019.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 8014200-26.2019.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

05/03/2024, 20:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2023, 01:04

Recebidos os autos

04/11/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 09:10

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 16:13

Decorrido prazo de ROSE HELENA LESCANO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 06:08

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2023, 09:01

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 8014200-26.2019.8.11.0001.. EXEQUENTE: FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MIN PUBLICO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ROSE HELENA LESCANO Vistos, etc... Processo em etapa de arquivamento. O presente processo é de 2019 e, apesar das diversas diligências realizadas pelo juízo, não foram localizados bens penhoráveis até a presente data. Intimada para indicar bens passíveis de penhora, a parte Exequente se quedou inerte. Inexistindo bens penhoráveis o processo deve ser extinto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. É assegurado ao credor, todavia, esgotados os meios de localização de bens penhoráveis, a expedição de certidão de crédito, nos termos do Enunciado 76 do FONAJE. ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se a certidão e, após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 11:17

Documentos

Sentença

•22/08/2023, 11:17

Decisão

•30/06/2023, 08:56

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 25/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de ROSE HELENA LESCANO em 11/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 24/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

Expedição de Outros documentos

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