Execução Fiscal 0001256-96.2010.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2010

Valor da Causa

R$ 4.429,14

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOAO BATISTA DE LIMA ALMEIDA

CPF

Reu

JOAO BATISTA DE LIMA ALMEIDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2023, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 10:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 14:51

Recebidos os autos

03/08/2023, 14:51

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:51

Extinto o processo por desistência

02/08/2023, 18:51

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 05:54

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:55

Todas as movimentações(201)

Juntada de Certidão

13/09/2023, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 10:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 14:51

Recebidos os autos

03/08/2023, 14:51

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•02/08/2023, 18:51

Decisão

•23/03/2023, 17:20

03/08/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:51

Extinto o processo por desistência

02/08/2023, 18:51

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 05:54

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0001256-96.2010.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOAO BATISTA DE LIMA ALMEIDA, JOAO BATISTA DE LIMA ALMEIDA Vistos. Nos termos do artigo 256, § 3º, do CPC, defiro o pedido de buscas de endereços por meio do SISBAJUD. Providencie-se a tentativa de citação dos executados através dos endereços obtidos (carta de citação com AR), conforme extrato anexo. Com as respostas, manifeste-se a exequente em 15

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2023, 17:20

Conclusos para decisão

15/03/2023, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 13:33

Publicado Decisão em 10/10/2022.

11/10/2022, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 04:32

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:24

Conclusos para decisão

07/12/2021, 13:51

Recebidos os autos

07/12/2021, 13:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 20:36

Juntada de Petição de expediente

21/10/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 19:27

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/09/2021, 02:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

08/05/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/05/2019, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/05/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 03:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 03:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

12/08/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

09/05/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/05/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

03/05/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/04/2018, 01:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/04/2018, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/04/2018, 02:04

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/04/2018, 01:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/03/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/03/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

21/09/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/09/2016, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/09/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/09/2016, 01:49

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/09/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/07/2016, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/06/2016, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/06/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

02/09/2015, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/09/2015, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/09/2015, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2015, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2015, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/06/2015, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/06/2015, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

18/06/2015, 01:52

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/06/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/05/2015, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/05/2015, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/05/2015, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/05/2015, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2014, 01:33

Petição (Juntada de Peticao)

15/10/2014, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/09/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

14/07/2014, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2014, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/07/2014, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/07/2014, 02:10

Petição (Juntada de Peticao)

07/07/2014, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/06/2014, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

30/05/2014, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/05/2014, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/05/2014, 02:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/04/2014, 01:36

Redistribuição (Redistribuicao)

04/04/2014, 00:09

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

26/03/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

03/12/2012, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2012, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/11/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2012, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2012, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2012, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/10/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/10/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2012, 01:27

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

12/09/2012, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/09/2012, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2012, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/08/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2012, 01:03

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

21/08/2012, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/08/2012, 00:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2012, 00:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/08/2012, 01:30

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

09/08/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/08/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2012, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

30/07/2012, 01:45

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

30/07/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

25/07/2012, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/07/2012, 01:13

Petição (Juntada de Peticao)

11/07/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

10/07/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

10/07/2012, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2012, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

09/05/2012, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/05/2012, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/05/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2012, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/05/2012, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

08/05/2012, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

08/05/2012, 01:43

Petição (Juntada de Peticao)

08/05/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

08/05/2012, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/05/2012, 01:50

Petição (Juntada de Peticao)

02/05/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/04/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/04/2012, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2012, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/04/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2012, 00:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/04/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

12/04/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/04/2012, 01:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/04/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/11/2011, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/11/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 02:06

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

17/11/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 01:34

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/11/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/10/2011, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/06/2010, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2010, 00:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/06/2010, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/06/2010, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2010, 01:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/06/2010, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2010, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/06/2010, 00:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2010, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/06/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/06/2010, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/06/2010, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/06/2010, 02:17

Decisão

•06/10/2022, 17:24