Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009311-63.2013.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2013

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PIERONI em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:34

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PIERONI em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 02:45

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

02/05/2025, 02:30

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 22:10

Conclusos para decisão

28/04/2025, 12:26

Processo Desarquivado

25/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:10

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PIERONI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 14:50

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PIERONI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:04

Todas as movimentações(222)

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PIERONI em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:34

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PIERONI em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 02:45

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

02/05/2025, 02:30

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•28/04/2025, 22:10

Decisão

•19/10/2023, 16:46

29/04/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 22:10

Conclusos para decisão

28/04/2025, 12:26

Processo Desarquivado

25/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:10

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PIERONI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 14:50

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PIERONI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:04

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PIERONI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 18:13

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 04:44

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 18:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/10/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 14:13

Conclusos para decisão

10/10/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 11:49

Processo Desarquivado

10/10/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 12:47

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PIERONI em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:48

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA AV. RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900, (65) 32111300 DECISÃO Processo: 0009311-63.2013.8.11.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado2 e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 02 (dois) meses. CÁCERES, 24 de julho de 2023. Assinado Digitalmente EMELYN DE SOUZA ZANELLA Gestor de Secretaria 1 PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 Certifico que o cadastro das RPVs no SRP foi realizado pelo Mutirão da Corregedoria realizado para expedição de Precatórios e RPVs.

25/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 18:04

Juntada de Ofício

24/07/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:49

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/05/2023, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo: 0009311-63.2013.8.11.0006.. EXEQUENTE: LUIZ CARLOS PIERONI EXECUTADO: MUNICIPIO DE CACERES Intimação - DESPACHO Vistos. Considerando que o Município de Cáceres foi devidamente intimado para se manifestar sobre os cálculos apresentados em Juízo, permanecendo silente, HOMOLOGO a avaliação técnica levada a efeito em id. 92569426 - Pág. 1 a id. 92569426 - Pág. 4. No mais, INTIME-SE o exequente para que, em 15 (quinze) dia

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 17:21

Conclusos para decisão

14/02/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 16:09

Processo Desarquivado

03/02/2023, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 08:24

Arquivado Definitivamente

02/12/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 18:05

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

22/11/2022, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 20:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PIERONI em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 04:56

Publicado Intimação em 20/09/2022.

20/09/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2022, 09:08

Conclusos para decisão

30/08/2022, 16:46

Recebidos os autos

15/08/2022, 18:39

Juntada de certidão da contadoria

15/08/2022, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 15:54

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

28/05/2022, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2021, 19:07

Conclusos para decisão

26/11/2021, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 10:57

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 03:25

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PIERONI em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 05:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/06/2021.

02/06/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 06:29

Publicado Intimação em 02/06/2021.

02/06/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 05:55

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 15:20

Recebidos os autos

31/05/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 15:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2020, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2020, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2020, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/09/2020, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

03/09/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2020, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/03/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2020, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/03/2020, 00:26

Entrega em carga/vista (Vista)

12/03/2020, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2020, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2019, 02:01

Provisório (Suspensao do Processo)

26/08/2019, 01:01

Provisório (Suspensao do Processo)

21/08/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2019, 01:06

Provisório (Suspensao do Processo)

12/06/2019, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2019, 01:22

Provisório (Suspensao do Processo)

24/05/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

24/05/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

24/05/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/05/2019, 01:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810

22/05/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2018, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2018, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao da Contadoria)

30/08/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/08/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

20/08/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

09/07/2018, 02:08

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

05/07/2018, 02:06

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

05/07/2018, 02:06

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

05/07/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

01/04/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

27/03/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2018, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 01:24

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

10/01/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/11/2017, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/10/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/09/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/05/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

28/03/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/03/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2017, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Laudo)

17/02/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/01/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/12/2016, 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/12/2016, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/12/2016, 01:55

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

07/12/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/01/2016, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2016, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/12/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2015, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/12/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2015, 01:35

Audiência (Audiencia Realizada)

03/12/2015, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/12/2015, 01:25

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

02/12/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

01/12/2015, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 01:36

Audiência (Audiencia Designada)

18/09/2015, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2015, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2015, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/04/2015, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2014, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/11/2014, 02:35

Petição (Juntada de Peticao)

07/07/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

02/04/2014, 02:15

Redistribuição (Redistribuicao)

02/04/2014, 01:28

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/04/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/04/2014, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/04/2014, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/12/2013, 02:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/12/2013, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2013, 01:07

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/12/2013, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/12/2013, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/12/2013, 01:23

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

27/11/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2013, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2013, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/11/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2013, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/11/2013, 01:36

Despacho

•23/03/2023, 17:21

Decisão

•31/08/2022, 09:08

Decisão

•29/11/2021, 19:07