Execução Fiscal 0009185-10.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2010

Valor da Causa

R$ 36.072,76

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

B.F. NONATO - ME

CNPJ

Reu

BENJAMIM FERREIRA NONATO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/11/2024, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2024, 13:27

Recebidos os autos

13/09/2024, 13:27

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 12:23

Transitado em Julgado em 13/09/2024

13/09/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 16:05

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 17:22

Processo Desarquivado

09/02/2024, 17:03

Decorrido prazo de B.F. NONATO - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:06

Decorrido prazo de BENJAMIM FERREIRA NONATO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 05:39

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:42

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:09

Todas as movimentações(89)

Juntada de Certidão

14/11/2024, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2024, 13:27

Recebidos os autos

13/09/2024, 13:27

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 12:23

Transitado em Julgado em 13/09/2024

13/09/2024, 12:23

Documentos

Sentença

•12/09/2024, 16:05

Decisão

•23/03/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 16:05

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 17:22

Processo Desarquivado

09/02/2024, 17:03

Decorrido prazo de B.F. NONATO - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:06

Decorrido prazo de BENJAMIM FERREIRA NONATO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 05:39

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:42

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0009185-10.2010.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: B.F. NONATO - ME, BENJAMIM FERREIRA NONATO Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância supervenie

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:29

Conclusos para decisão

07/02/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 08:32

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 16:39

Decorrido prazo de BENJAMIM FERREIRA NONATO em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 11:47

Decorrido prazo de B.F. NONATO - ME em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 11:47

Publicado Despacho em 16/12/2020.

17/12/2020, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 02:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 20:42

Juntada de Petição de expediente

13/08/2020, 18:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 19:00

Conclusos para decisão

24/06/2020, 19:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

27/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

18/01/2017, 00:00

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

10/01/2017, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

10/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

16/12/2016, 00:00

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

15/12/2016, 00:00

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

25/08/2014, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

30/07/2014, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/07/2014, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

15/10/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

28/11/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/11/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

10/08/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

22/07/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

04/02/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/10/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

02/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/07/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/04/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2010, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/04/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/03/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/03/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/03/2010, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/03/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 16:39

Despacho

•11/12/2020, 20:42