Execução Fiscal 0007802-31.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2009

Valor da Causa

R$ 52.818,39

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

POLO AR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDUARDO HENRIQUE SANCHES SPURIO

CPF

Reu

WILSON BRIZOLA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/11/2025, 16:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/09/2025, 17:09

Recebidos os autos

09/09/2025, 17:09

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 15:41

Transitado em Julgado em 08/09/2025

05/09/2025, 15:41

Transitado em Julgado em 29/10/2024

06/05/2025, 15:07

Processo Desarquivado

25/11/2024, 16:57

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 16:57

Transitado em Julgado em 26/11/2024

25/11/2024, 16:57

Transitado em Julgado em 29/10/2024

25/11/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 15:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/08/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 07:57

Conclusos para decisão

18/10/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 17:09

Todas as movimentações(88)

Juntada de Certidão

18/11/2025, 16:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/09/2025, 17:09

Recebidos os autos

09/09/2025, 17:09

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 15:41

Transitado em Julgado em 08/09/2025

05/09/2025, 15:41

Documentos

Sentença

•19/08/2024, 15:59

Decisão

•23/03/2023, 17:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Transitado em Julgado em 29/10/2024

06/05/2025, 15:07

Processo Desarquivado

25/11/2024, 16:57

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 16:57

Transitado em Julgado em 26/11/2024

25/11/2024, 16:57

Transitado em Julgado em 29/10/2024

25/11/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 15:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/08/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 07:57

Conclusos para decisão

18/10/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:44

Decorrido prazo de WILSON BRIZOLA DE OLIVEIRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:00

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE SANCHES SPURIO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:00

Decorrido prazo de POLO AR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:00

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0007802-31.2009.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: POLO AR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME, EDUARDO HENRIQUE SANCHES SPURIO, WILSON BRIZOLA DE OLIVEIRA Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executi

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:30

Conclusos para decisão

07/02/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:32

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 16:38

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE SANCHES SPURIO em 09/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:43

Decorrido prazo de POLO AR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 09/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:43

Decorrido prazo de WILSON BRIZOLA DE OLIVEIRA em 09/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:42

Publicado Despacho em 17/12/2020.

19/12/2020, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 00:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/06/2020.

30/06/2020, 00:37

Juntada de Petição de expediente

29/06/2020, 07:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 19:35

Conclusos para decisão

25/06/2020, 19:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/11/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

06/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/07/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/03/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/03/2011, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/03/2011, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/03/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/03/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/09/2010, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/11/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/11/2009, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/06/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2009, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/06/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/03/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/03/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2009, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/02/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 16:38

Despacho

•15/12/2020, 11:18