Execução Fiscal 0011564-50.2012.8.11.0041 - TJMT

Juntada de Certidão

21/09/2023, 12:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/07/2023, 14:59

Recebidos os autos

20/07/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 17:28

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 13:28

Transitado em Julgado em 23/08/2023

11/07/2023, 13:28

Publicado Sentença em 07/07/2023.

07/07/2023, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EDUARDO MONTEIRO DA SILVA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0011564-50.2012.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito (ID 114459497). Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela (s) CDA (s) que instruiu (iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC-2015. Sem condenação em custas processuais. Sem condenação em verba honorária. Da jurisprudência: TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO – ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO – EXTINÇÃO DO PROCESSO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS – DESCABIMENTO – RECURSO PROVIDO. Havendo o adimplemento do débito principal, na via administrativa, e uma vez recolhidos valores ao FUNJUS, a extinção da Execução Fiscal não implica a condenação ao pagamento das verbas sucumbenciais. (TJMT - Ap 65181/2017, DES. MÁRCIO VIDAL, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Julgado em 03/07/2017, Publicado no DJE 12/07/2017) - grifos acrescidos. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a imediata baixa no apontamento do SERASAJUD, e tendo em vista a transferência dos valores penhorados via SISBAJUD para o SISCONDJ determino a devolução dos valores ao executado EDUARDO MONTEIRO DA SILVA mediante a expedição de Alvará Judicial, observando-se os dados bancários indicados no ID nº 113496772. Homologo a desistência do prazo recursal, eis que expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

06/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 17:42

Decorrido prazo de EDUARDO MONTEIRO DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:03

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 11:52

Conclusos para decisão

29/03/2023, 17:01

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2023, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0011564-50.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EDUARDO MONTEIRO DA SILVA Vistos. 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas bancárias d

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:23

Conclusos para decisão

26/10/2022, 10:07

Devolvidos os autos

26/10/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 19:34

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2022, 18:12

Conclusos para decisão

26/08/2021, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 05:17

Decorrido prazo de EDUARDO MONTEIRO DA SILVA em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 05:17

Publicado Despacho em 18/12/2020.

22/12/2020, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 09:05

Juntada de Petição de expediente

30/06/2020, 21:48

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 16:46

Conclusos para decisão

30/06/2020, 16:46

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/04/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/04/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/04/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2012, 00:00

Despacho (Despacho)

17/04/2012, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/04/2012, 00:00

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/08/2023

Publicado Sentença em 07/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(81)