Execução Fiscal 0029004-30.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2010

Valor da Causa

R$ 38.061,25

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SERRALHERIA ARTE E FERRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

HELIO BISSOCHI

CPF

Reu

NEUSA MARIA BISSOCHI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/01/2024, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/01/2024, 15:50

Recebidos os autos

29/01/2024, 15:50

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 15:50

Transitado em Julgado em 06/12/2023

29/01/2024, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos

15/10/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2023, 11:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/10/2023, 11:35

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 15:41

Processo Desarquivado

22/09/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 09:15

Decorrido prazo de NEUSA MARIA BISSOCHI em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:06

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

30/01/2024, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/01/2024, 15:50

Recebidos os autos

29/01/2024, 15:50

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 15:50

Transitado em Julgado em 06/12/2023

29/01/2024, 15:50

Documentos

Sentença

•15/10/2023, 11:35

Decisão

•23/03/2023, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos

15/10/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2023, 11:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/10/2023, 11:35

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 15:41

Processo Desarquivado

22/09/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 09:15

Decorrido prazo de NEUSA MARIA BISSOCHI em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:06

Decorrido prazo de SERRALHERIA ARTE E FERRO LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:06

Decorrido prazo de HELIO BISSOCHI em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 05:38

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:42

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0029004-30.2010.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SERRALHERIA ARTE E FERRO LTDA - ME, HELIO BISSOCHI, NEUSA MARIA BISSOCHI Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condici

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:16

Conclusos para decisão

07/12/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 06:20

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 00:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:56

Juntada de Petição de expediente

22/07/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 16:36

Conclusos para decisão

21/07/2020, 16:36

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

03/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/10/2012, 00:00

Remessa (Remessa)

23/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

24/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

24/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

24/09/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/03/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/11/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

24/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/05/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/05/2011, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/05/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/05/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

24/05/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/05/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/05/2011, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/05/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/05/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2011, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/09/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:21

Despacho

•14/12/2020, 22:23