Execução Fiscal 0026674-60.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2010

Valor da Causa

R$ 37.412,66

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO CESAR GONCALVES BENITES

OAB/MT 12035·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COMERCIAL AGROAM LTDA - ME

CNPJ

Reu

EMERSON FERREIRA ALBRES

CPF

Reu

EDILBERTO MAXIMINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GILSINEA MAGALHAES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA ALBRES em 22/05/2023 23:59.

28/06/2023, 13:34

Juntada de Certidão

13/06/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 12:40

Juntada de entregue (ecarta)

15/05/2023, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:22

Decorrido prazo de GILSINEA MAGALHAES DE OLIVEIRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:03

Decorrido prazo de EDILBERTO MAXIMINO DE OLIVEIRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:03

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA ALBRES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:03

Decorrido prazo de COMERCIAL AGROAM LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:03

Juntada de Certidão

18/04/2023, 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 15:43

Recebidos os autos

14/04/2023, 15:43

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 10/04/2023

14/04/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 14:18

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA ALBRES em 22/05/2023 23:59.

28/06/2023, 13:34

Juntada de Certidão

13/06/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 12:40

Juntada de entregue (ecarta)

15/05/2023, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•10/04/2023, 19:03

Decisão

•23/03/2023, 17:28

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/04/2023, 08:22

Decorrido prazo de GILSINEA MAGALHAES DE OLIVEIRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:03

Decorrido prazo de EDILBERTO MAXIMINO DE OLIVEIRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:03

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA ALBRES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:03

Decorrido prazo de COMERCIAL AGROAM LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:03

Juntada de Certidão

18/04/2023, 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 15:43

Recebidos os autos

14/04/2023, 15:43

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 10/04/2023

14/04/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 19:03

Extinto o processo por desistência

10/04/2023, 19:03

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 10:33

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0026674-60.2010.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMERCIAL AGROAM LTDA - ME, EMERSON FERREIRA ALBRES, EDILBERTO MAXIMINO DE OLIVEIRA, GILSINEA MAGALHAES DE OLIVEIRA Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitam

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 16:09

Conclusos para decisão

27/10/2022, 08:47

Devolvidos os autos

27/10/2022, 08:47

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 05:49

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA ALBRES em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 02:48

Decorrido prazo de EDILBERTO MAXIMINO DE OLIVEIRA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 02:48

Decorrido prazo de COMERCIAL AGROAM LTDA - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 02:48

Decorrido prazo de GILSINEA MAGALHAES DE OLIVEIRA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 02:48

Conclusos para despacho

02/07/2021, 22:02

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 21:59

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 08:00

Publicado Intimação em 11/06/2021.

11/06/2021, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 00:06

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020

18/03/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 07:16

Conclusos para decisão

16/03/2020, 07:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

03/06/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

12/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/08/2018, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/07/2018, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2017, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

21/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

29/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

06/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

04/02/2015, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

14/01/2015, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

14/01/2015, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

14/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/11/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

13/10/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/10/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/10/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/10/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

04/10/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/10/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2010, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/10/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2010, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/08/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 09:45

Despacho

•31/07/2022, 11:30

Despacho

•27/11/2020, 14:44

Decisão

•16/03/2020, 07:16

Decisão

•16/03/2020, 07:16

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 07:16

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 07:16

Decisão

•16/03/2020, 07:16