Execução Fiscal 0031520-91.2008.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2008

Valor da Causa

R$ 11.015,45

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

MARCELON ANGELOS DE MACEDO

OAB/MT 11009·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELETROTELE TELEINFORMATICA LTDA

Reu

ALTINO COENGA

Reu

ZENIR LUIZA COSTA COENGA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/05/2024, 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2024, 10:46

Recebidos os autos

20/03/2024, 10:46

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 10:46

Transitado em Julgado em 22/02/2024

20/03/2024, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de ELETROTELE TELEINFORMATICA LTDA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:31

Decorrido prazo de ZENIR LUIZA COSTA COENGA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:31

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 13:04

Publicado Sentença em 28/11/2023.

28/11/2023, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 06:00

Expedição de Outros documentos

25/11/2023, 22:19

Expedição de Outros documentos

25/11/2023, 22:19

Expedição de Outros documentos

25/11/2023, 22:19

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

06/05/2024, 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2024, 10:46

Recebidos os autos

20/03/2024, 10:46

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 10:46

Transitado em Julgado em 22/02/2024

20/03/2024, 10:46

Documentos

Sentença

•25/11/2023, 22:19

Decisão

•23/03/2023, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de ELETROTELE TELEINFORMATICA LTDA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:31

Decorrido prazo de ZENIR LUIZA COSTA COENGA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:31

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 13:04

Publicado Sentença em 28/11/2023.

28/11/2023, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 06:00

Expedição de Outros documentos

25/11/2023, 22:19

Expedição de Outros documentos

25/11/2023, 22:19

Expedição de Outros documentos

25/11/2023, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2023, 22:19

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/11/2023, 22:19

Extinto o processo por desistência

25/11/2023, 22:19

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 05:32

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:01

Processo Desarquivado

21/07/2023, 13:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/07/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 12:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/07/2023, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:44

Decorrido prazo de ZENIR LUIZA COSTA COENGA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:00

Decorrido prazo de ALTINO COENGA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:00

Decorrido prazo de ELETROTELE TELEINFORMATICA LTDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:00

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:42

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0031520-91.2008.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ELETROTELE TELEINFORMATICA LTDA, ALTINO COENGA, ZENIR LUIZA COSTA COENGA Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condici

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 17:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 17:26

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

19/09/2021, 21:26

Decorrido prazo de ZENIR LUIZA COSTA COENGA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 06:25

Decorrido prazo de ELETROTELE TELEINFORMATICA LTDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 06:25

Decorrido prazo de ALTINO COENGA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 10:23

Publicado Decisão em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2021, 09:32

Conclusos para decisão

27/04/2021, 09:39

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 03:46

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 00:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/07/2020.

15/07/2020, 00:46

Juntada de Petição de expediente

13/07/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 10:15

Conclusos para decisão

13/07/2020, 10:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

10/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2019, 00:00

Movimento Legado (Redistribuicao de Gabinete)

02/05/2019, 00:00

Movimento Legado (Redistribuicao de Gabinete)

02/05/2019, 00:00

Movimento Legado (Redistribuicao de Gabinete)

02/05/2019, 00:00

Movimento Legado (Redistribuicao de Gabinete)

02/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

28/10/2016, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

28/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2016, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

28/10/2016, 00:00

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

18/10/2016, 00:00

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

22/08/2014, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/07/2014, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/07/2014, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

16/10/2012, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

16/10/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/11/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

28/11/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/11/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

27/10/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

19/10/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/10/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/10/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/10/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/10/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/06/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2009, 00:00

Despacho (Despacho)

19/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/01/2009, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/01/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/12/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/12/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/12/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/12/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/12/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/12/2008, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/12/2008, 00:00

Decisão

•03/05/2021, 09:32

Despacho

•11/12/2020, 20:09