Execução Fiscal 0039558-58.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2009

Valor da Causa

R$ 40.948,45

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

L D'IMPERIO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

LEONEL D IMPERIO

CPF

Reu

MARIA BENEDITA FAJANNI D IMPERIO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/11/2025, 18:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/09/2025, 12:17

Recebidos os autos

23/09/2025, 12:17

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 15:14

Transitado em Julgado em 17/09/2025

22/09/2025, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/08/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos

02/08/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2025, 17:52

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 09:58

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

18/11/2025, 18:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/09/2025, 12:17

Recebidos os autos

23/09/2025, 12:17

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 15:14

Transitado em Julgado em 17/09/2025

22/09/2025, 15:14

Documentos

Sentença

•02/08/2025, 17:52

Sentença

•02/08/2025, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/08/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos

02/08/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2025, 17:52

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2024, 18:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/08/2024, 18:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/08/2024, 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2024, 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2024, 18:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/08/2024, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2024, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2024, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2024, 13:46

Expedição de Mandado

20/08/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 08:28

Processo Desarquivado

20/08/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:45

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA FAJANNI D IMPERIO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:05

Decorrido prazo de LEONEL D IMPERIO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:05

Decorrido prazo de L D'IMPERIO & CIA LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:05

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:42

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0039558-58.2009.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: L D'IMPERIO & CIA LTDA - ME, LEONEL D IMPERIO, MARIA BENEDITA FAJANNI D IMPERIO Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada,

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 17:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:16

Conclusos para decisão

07/12/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 06:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 08:29

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 06:21

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 22:11

Juntada de Petição de expediente

04/08/2020, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 00:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 14:49

Conclusos para decisão

21/07/2020, 14:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

30/04/2019, 00:00

Movimento Legado (Redistribuicao de Gabinete)

23/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

02/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

14/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/11/2016, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/11/2016, 00:00

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

28/10/2016, 00:00

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

26/08/2014, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

30/07/2014, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/07/2014, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

11/10/2012, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

11/10/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2011, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/11/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

28/11/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

01/08/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/04/2011, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/04/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/03/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

07/02/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/10/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

14/09/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/09/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/09/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/09/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/09/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/01/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2010, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/01/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/01/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2010, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/12/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:16

Decisão

•23/03/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:21

Despacho

•14/12/2020, 22:11