Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000207-60.2023.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 107.282,32

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Partes do Processo

ELCIO INACIO NUNES

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LANEREUTON THEODORO MOREIRA

OAB/MT 9667·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ELCIO INACIO NUNES

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 03:37

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 13:42

Juntada de Alvará

19/06/2024, 10:23

Processo Desarquivado

06/06/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 15:22

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 14:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:15

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:05

Decorrido prazo de ELCIO INACIO NUNES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 05:48

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:54

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 03:37

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 13:42

Juntada de Alvará

19/06/2024, 10:23

Processo Desarquivado

06/06/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 15:22

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 15:22

Decisão

•23/03/2023, 16:26

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 14:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:15

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:05

Decorrido prazo de ELCIO INACIO NUNES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 05:48

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA DECISÃO Processo: 1000207-60.2023.8.11.0109.. EXEQUENTE: ELCIO INACIO NUNES EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO Vistos, Trata-se de Petição ajuizada por Elcio Inácio Nunes contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, dando início à fase de cumprimento de sentença. RECEBE-SE a Petição, uma vez que estão preenchidos os requisitos previstos no art. 534 do CPC. Mantém-se o deferimento da gratuidade judiciária.

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2023, 16:26

Conclusos para decisão

22/03/2023, 15:47

Juntada de Certidão

22/03/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

22/03/2023, 15:26

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2023, 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/03/2023, 15:26

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 15:26

Documento de comprovação

•22/03/2023, 15:26