Procedimento Comum Cível 1000564-82.2019.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2019

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR

Partes do Processo

ERIK CARVALHO DE ARAUJO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO CORBELINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO CORBELINO

OAB/MT 9898·CPF·Representa: Autor

PAULO ALEXANDRE SOARES CORBELINO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ERIK CARVALHO DE ARAUJO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/01/2026, 17:56

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 15:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/01/2026, 02:58

Recebidos os autos

25/01/2026, 02:58

Arquivado Definitivamente

23/11/2025, 15:38

Transitado em Julgado em 18/11/2025

23/11/2025, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de ERIK CARVALHO DE ARAUJO em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:44

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 16:21

Julgado improcedente o pedido

17/07/2025, 16:21

Conclusos para decisão

16/07/2025, 15:11

Decorrido prazo de PAULO ALEXANDRE SOARES CORBELINO em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 02:08

Decorrido prazo de ERIK CARVALHO DE ARAUJO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:09

Todas as movimentações(139)

Juntada de Certidão

26/01/2026, 17:56

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 15:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/01/2026, 02:58

Recebidos os autos

25/01/2026, 02:58

Arquivado Definitivamente

23/11/2025, 15:38

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 16:21

Sentença

•17/07/2025, 16:21

Transitado em Julgado em 18/11/2025

23/11/2025, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de ERIK CARVALHO DE ARAUJO em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:44

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 16:21

Julgado improcedente o pedido

17/07/2025, 16:21

Conclusos para decisão

16/07/2025, 15:11

Decorrido prazo de PAULO ALEXANDRE SOARES CORBELINO em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 02:08

Decorrido prazo de ERIK CARVALHO DE ARAUJO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 18:02

Conclusos para decisão

09/01/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 10:10

Decorrido prazo de ERIK CARVALHO DE ARAUJO em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:53

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 13:19

Decorrido prazo de ERIK CARVALHO DE ARAUJO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:05

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 16:23

Processo Desarquivado

09/08/2024, 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de ERIK CARVALHO DE ARAUJO em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:05

Arquivado Provisoriamente

25/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 19:03

Conclusos para decisão

18/01/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 15:35

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CORBELINO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:49

Decorrido prazo de ERIK CARVALHO DE ARAUJO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:49

Decorrido prazo de ERIK CARVALHO DE ARAUJO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2023, 17:40

Conclusos para decisão

17/04/2023, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 15:39

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1000564-82.2019.8.11.0011.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Tendo em vista, o lapso temporal da manifestação da parte requerente contido a Id. 101427334 até a presente data. Intimação - DECISÃO AUTOR(A): ERIK CARVALHO DE ARAUJO Intime-se a parte requerente para apresentar os documentos/relatórios clínicos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, cumpra-se decisão outrora proferida, contida no Id. 80414330 Mirassol D’Oeste/MT. M

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2023, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 11:38

Conclusos para decisão

10/10/2022, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

09/10/2022, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2022, 22:08

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2022, 22:08

Conclusos para decisão

04/02/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 07:37

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 23:18

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2021, 18:34

Juntada de Ofício

02/07/2021, 18:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 06:39

Decorrido prazo de ERIK CARVALHO DE ARAUJO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 04:43

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2021, 14:45

Juntada de Ofício

22/02/2021, 14:45

Publicado Intimação em 12/02/2021.

12/02/2021, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2021, 14:57

Conclusos para decisão

01/12/2020, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2020, 13:39

Ato ordinatório praticado

29/11/2020, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2020 23:59.

14/11/2020, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2020, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 01:01

Publicado Intimação em 19/08/2020.

19/08/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 14:03

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 10:21

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2020, 22:34

Juntada de #Não preenchido#

07/05/2020, 22:34

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2020, 22:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 04:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 04:19

Conclusos para decisão

03/02/2020, 13:48

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CORBELINO em 16/12/2019 23:59:59.

26/12/2019, 21:06

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CORBELINO em 16/12/2019 23:59:59.

26/12/2019, 19:01

Publicado Intimação em 25/11/2019.

06/12/2019, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2019, 15:52

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 18:39

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 18:39

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 18:39

Juntada de Petição de laudo pericial

12/11/2019, 13:13

Juntada de Petição de laudo pericial

04/11/2019, 18:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 04:26

Decorrido prazo de ERIK CARVALHO DE ARAUJO em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 03:39

Publicado Intimação em 30/07/2019.

30/07/2019, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2019, 01:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 16:27

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 16:27

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 16:27

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2019, 10:50

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 10:49

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CORBELINO em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 16:32

Publicado Intimação em 04/06/2019.

04/06/2019, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2019, 16:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/06/2019, 14:42

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 16:48

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 16:47

Juntada de Petição de contestação

15/05/2019, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2019, 15:42

Publicado Intimação em 08/04/2019.

08/04/2019, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2019, 17:19

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 13:52

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 13:52

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 13:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/04/2019, 19:09

Conclusos para decisão

28/03/2019, 17:43

Distribuído por sorteio

28/03/2019, 17:43

Decisão

•25/02/2025, 16:04

Decisão

•25/02/2025, 16:04

Decisão

•29/04/2024, 19:03

Decisão

•25/10/2023, 17:40

Decisão

•23/03/2023, 15:39

Decisão

•10/04/2022, 22:08

Decisão

•04/02/2021, 14:57

Decisão

•08/04/2020, 22:23

Decisão

•01/04/2019, 19:09