Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000017-49.2022.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2022

Valor da Causa

R$ 46.526,49

Órgão julgador

5ª Vara da Comarca de Alta Floresta

Partes do Processo

REGINALDO BORGES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA SIGNORATI ZAMBON

OAB/MT 27577·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

REGINALDO BORGES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

CHAPEU

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 08:11

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 07:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:14

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2026, 10:16

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 03:40

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 15:12

Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos

04/10/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2025, 11:19

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 08:11

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 07:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:14

Juntada de Petição de outros documentos

Documentos

Decisão

•04/02/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 16:13

11/02/2026, 10:16

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 03:40

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 15:12

Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos

04/10/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2025, 11:19

Conclusos para decisão

01/10/2025, 14:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/10/2025, 14:32

Transitado em Julgado em 27/09/2025

01/10/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

29/09/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 13:41

Decorrido prazo de REGINALDO BORGES DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:30

Remetidos os Autos por em grau de recurso para o TRF

26/01/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 20:45

Conclusos para decisão

23/01/2023, 09:18

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:09

Juntada de Petição de contrarrazões

18/01/2023, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 6ª VARA DE ALTA FLORESTA 1000017-49.2022.8.11.0007 REGINALDO BORGES DOS SANTOS AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS e outros IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da Legislação vigente e artigo 203 § 4º do CPC, impulsiono o presente feito com a finalidade de abrir vistas ao(à) Procurador(a) do(a) requerente para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação ID 106820277, no prazo de 15 (quinze) dias. Alta Floresta, 9 de janei

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 10:48

Publicado Sentença em 23/11/2022.

23/11/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 02:50

Juntada de Ofício

22/11/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 18:16

Julgado procedente o pedido

21/11/2022, 18:16

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 15:00

Juntada de Informações

31/10/2022, 14:51

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 18:46

Juntada de Petição de termo de audiência

19/08/2022, 17:15

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 17/08/2022 14:00 6ª VARA DE ALTA FLORESTA.

18/08/2022, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2022, 14:19

Juntada de Petição de diligência

30/06/2022, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 15:28

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 10:38

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 17/08/2022 14:00 6ª VARA DE ALTA FLORESTA.

31/05/2022, 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 18:59

Conclusos para decisão

26/05/2022, 14:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/05/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 15:08

Juntada de Petição de laudo pericial

20/04/2022, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2022, 11:19

Juntada de Petição de diligência

29/03/2022, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 15:10

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 15:23

Publicado Decisão em 08/02/2022.

08/02/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 06:15

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/02/2022, 15:17

Conclusos para decisão

11/01/2022, 15:13

Juntada de Certidão

11/01/2022, 15:10

Juntada de Certidão

11/01/2022, 15:09

Recebido pelo Distribuidor

04/01/2022, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/01/2022, 09:59

Distribuído por sorteio

04/01/2022, 09:59

Decisão

•30/05/2022, 18:59

Despacho

•04/11/2022, 15:00

Sentença

•21/11/2022, 18:16

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 09:20

Despacho

•23/01/2023, 20:45

Cumprimento de sentença

•29/09/2025, 11:23

Documento de comprovação

•29/09/2025, 11:23

Certidão

•01/10/2025, 14:30

Despacho

•04/10/2025, 11:19

Despacho

•04/10/2025, 11:19

Manifestação

•06/10/2025, 09:44

Documento de comprovação

•06/10/2025, 09:44

Decisão

•06/02/2026, 15:12

Todos os documentos(16)

Decisão

•04/02/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 16:13

Decisão

•30/05/2022, 18:59

Despacho

•04/11/2022, 15:00

Sentença

•21/11/2022, 18:16

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 09:20

Despacho

•23/01/2023, 20:45

Cumprimento de sentença

•29/09/2025, 11:23

Documento de comprovação

•29/09/2025, 11:23

Certidão

•01/10/2025, 14:30

Despacho

•04/10/2025, 11:19

Despacho

•04/10/2025, 11:19

Manifestação

•06/10/2025, 09:44

Documento de comprovação

•06/10/2025, 09:44

Decisão

•06/02/2026, 15:12

Decisão

•06/02/2026, 15:12