Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001838-50.2019.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ROGERIO NOGUEIRA

CPF

Autor

DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURA

CPF

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO PERTILE BORDA

OAB/MT 21017·CPF·Representa: Autor

DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURA

OAB/MT 16604·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ROGERIO NOGUEIRA

CPF

Autor

DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURA

CPF

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Reu

TECH PERICIAS E AVALIACOES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 09:38

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 04:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 09:35

Processo Desarquivado

17/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 19:58

Arquivado Provisoriamente

08/04/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 16:47

Expedição de Intimação eletrônica

25/03/2026, 16:44

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 16:39

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 09:38

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 04:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 09:37

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 09:34

30/04/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 09:35

Processo Desarquivado

17/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 19:58

Arquivado Provisoriamente

08/04/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 16:47

Expedição de Intimação eletrônica

25/03/2026, 16:44

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 19:16

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 19:16

Conclusos para decisão

09/12/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 18:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/10/2025, 08:30

Decorrido prazo de ROGERIO NOGUEIRA em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 13:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/09/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 11:30

Conclusos para decisão

04/08/2025, 18:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

01/08/2025, 17:13

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

01/08/2025, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 13:42

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2025.

14/07/2025, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:10

Devolvidos os autos

10/07/2025, 13:24

Juntada de certidão

10/07/2025, 13:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/03/2025, 18:17

Juntada de Ofício

12/02/2025, 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2025, 15:57

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/01/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 16:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/01/2025, 15:26

Decorrido prazo de ROGERIO NOGUEIRA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:53

Publicado Sentença em 21/11/2024.

21/11/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 17:35

Conclusos para decisão

14/11/2023, 09:25

Decorrido prazo de ROGERIO NOGUEIRA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:23

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2023, 17:13

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2023.

26/10/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

26/10/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2023, 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 16:41

Julgado procedente o pedido

17/10/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 16:41

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 11:13

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1001838-50.2019.8.11.0086 Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de até 10 (dez) dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para saneamento e designação de audiência de instrução. Caso as partes não desejem produzir provas em audiência, tornem os autos conclusos para j

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 17:17

Juntada de comunicação entre instâncias

14/10/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 14:57

Conclusos para decisão

10/08/2021, 17:57

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/08/2021, 17:51

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:04

Juntada de Petição de contestação

10/05/2021, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2021, 19:19

Publicado Decisão em 23/03/2021.

23/03/2021, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 06:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 18:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/03/2021, 18:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/03/2021, 18:41

Conclusos para despacho

08/03/2021, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 18:32

Decorrido prazo de ROGERIO NOGUEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:55

Conclusos para despacho

04/05/2020, 09:49

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 07:29

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2020, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020

15/04/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 17:07

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 16:05

Conclusos para decisão

05/08/2019, 09:16

Distribuído por sorteio

05/08/2019, 09:16

Decisão

•19/03/2026, 19:16

Decisão

•19/03/2026, 19:16

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 18:17

Impugnação ao cumprimento de sentença

•15/10/2025, 08:30

Despacho

•08/09/2025, 11:30

Despacho

•08/09/2025, 11:30

Cumprimento de sentença

•01/08/2025, 17:13

Cumprimento de sentença

•01/08/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 14:10

Decisão

•14/05/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:49

Recurso de sentença

•08/01/2025, 15:26

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 09:37

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 09:34

Decisão

•19/03/2026, 19:16

Decisão

•19/03/2026, 19:16

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 18:17

Impugnação ao cumprimento de sentença

•15/10/2025, 08:30

Despacho

•08/09/2025, 11:30

Despacho

•08/09/2025, 11:30

Cumprimento de sentença

•01/08/2025, 17:13

Cumprimento de sentença

•01/08/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 14:10

Decisão

•14/05/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:49

Recurso de sentença

•08/01/2025, 15:26

Sentença

•19/11/2024, 17:35

Sentença

•19/11/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 17:53

Sentença

•17/10/2023, 16:41

Despacho

•23/03/2023, 17:17

Outros documentos

•25/10/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 10:04

Decisão

•19/03/2021, 18:41

Despacho

•09/12/2020, 18:32

Despacho

•08/04/2020, 17:07