Execução Fiscal 1002957-23.2020.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.756,45

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

ELVIO RAMAO GAVILAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/09/2024, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2024, 02:11

Recebidos os autos

30/09/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 10:34

Conclusos para despacho

22/11/2023, 06:24

Decorrido prazo de ELVIO RAMAO GAVILAN em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:23

Juntada de entregue (ecarta)

05/11/2023, 07:49

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:35

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/04/2023, 15:12

Todas as movimentações(61)

Juntada de Certidão

30/09/2024, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2024, 02:11

Recebidos os autos

30/09/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•29/07/2024, 10:34

Despacho

•02/10/2023, 14:35

29/07/2024, 10:34

Conclusos para despacho

22/11/2023, 06:24

Decorrido prazo de ELVIO RAMAO GAVILAN em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:23

Juntada de entregue (ecarta)

05/11/2023, 07:49

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:35

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/04/2023, 15:12

Devolvidos os autos

20/04/2023, 15:12

Juntada de decisão

20/04/2023, 15:12

Juntada de intimação

20/04/2023, 15:12

Juntada de intimação

20/04/2023, 15:12

Juntada de manifestação

20/04/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, DOU PROVIMENTO, ao Recurso de Apelação Cível, para anular a Sentença proferida, e determinar o retorno dos autos à comarca de origem, a fim de que o processo tenha regular prosseguimento. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, ao arquivo com as cautelas de estilo. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

27/01/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 16:56

Juntada de Ofício

27/01/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 16:26

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/01/2023, 16:16

Processo Desarquivado

27/01/2023, 16:16

Juntada de Certidão

27/01/2023, 16:16

Juntada de Certidão

03/11/2022, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2022, 16:28

Recebidos os autos

31/10/2022, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 08:18

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 15:18

Conclusos para despacho

08/09/2022, 15:25

Juntada de certidão

08/09/2022, 15:18

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/09/2022, 15:18

Juntada de despacho

08/09/2022, 15:18

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/09/2022, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/05/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 15:45

Conclusos para decisão

25/04/2022, 10:43

Processo Desarquivado

25/04/2022, 10:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/04/2022, 08:04

Arquivado Definitivamente

28/02/2022, 11:20

Processo Desarquivado

28/02/2022, 11:20

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

04/11/2021, 22:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2021, 15:36

Conclusos para despacho

22/10/2021, 23:55

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2021, 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 19:00

Conclusos para decisão

26/10/2020, 14:51

Distribuído por sorteio

26/10/2020, 14:51

Decisão

•23/03/2023, 14:43

Sentença

•29/09/2022, 09:05

Sentença

•28/09/2022, 14:25

Despacho

•08/09/2022, 09:43

Despacho

•05/05/2022, 06:41

Despacho

•04/05/2022, 15:45

Recurso de sentença

•25/04/2022, 08:04

Sentença

•28/02/2022, 11:20

Sentença

•03/11/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 16:02

Despacho

•19/11/2020, 19:00