Recurso Inominado Cível 1003169-42.2022.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2. Segunda Turma

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Partes do Processo

OI S.A.

CNPJ

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

OI S.A

Terceiro

OI S A

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO

OAB/MT 29613·CPF·Representa: Autor

SAULO AMORIM DE ARRUDA

OAB/MT 15634·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

OI S.A.

CNPJ

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

OI S.A

Terceiro

OI S A

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI S.A.

Terceiro

OI S/A BRASIL TELECON

Terceiro

GIOVANI GONCALVES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/12/2023, 18:16

Baixa Definitiva

12/12/2023, 18:16

Transitado em Julgado em 11/12/2023

11/12/2023, 22:38

Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (RECORRENTE) e provido

30/11/2023, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2023, 17:42

Juntada de Petição de certidão

14/11/2023, 17:41

Decorrido prazo de GIOVANI GONCALVES DE ALMEIDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:26

Decorrido prazo de OI S.A. em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 01:03

Publicado Intimação de pauta em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/10/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 14:12

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 13:15

Recebidos os autos

03/10/2023, 13:38

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/12/2023, 18:16

Baixa Definitiva

12/12/2023, 18:16

Transitado em Julgado em 11/12/2023

11/12/2023, 22:38

Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (RECORRENTE) e provido

30/11/2023, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

Acórdão

•30/11/2023, 17:33

Despacho

•02/10/2023, 16:52

14/11/2023, 17:42

Juntada de Petição de certidão

14/11/2023, 17:41

Decorrido prazo de GIOVANI GONCALVES DE ALMEIDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:26

Decorrido prazo de OI S.A. em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 01:03

Publicado Intimação de pauta em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/10/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 14:12

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 13:15

Recebidos os autos

03/10/2023, 13:38

Distribuído por sorteio

03/10/2023, 13:38

Conclusos para decisão

03/10/2023, 13:38

Sentença

•22/08/2023, 18:50

Despacho

•23/03/2023, 17:10