Agravo em Recurso Especial 1017226-75.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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GIVALDO DOS SANTOS

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Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Reu

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

13/08/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2024

20/06/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/06/2024, 18:16

Conheço do agravo de GIVALDO DOS SANTOS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

19/06/2024, 06:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/06/2024

19/06/2024, 06:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

11/06/2024, 11:51

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

11/06/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/06/2024, 11:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/06/2024, 11:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/04/2024, 13:53

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/04/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

18/03/2024, 06:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/06/2024, 06:41

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•16/03/2024, 00:30

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Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

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