Execução Fiscal 0000294-80.2016.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2016

Valor da Causa

R$ 326.973,41

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOEL RICARDO RIBEIRO DE CHAVES

OAB/MT 26611·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MADEIREIRA PATO BRANCO LTDA

CNPJ

Reu

CASSIANA APARECIDA TIRLONI TUNI

CPF

Reu

PAULO ANDRE TIRLONIO

CPF

Reu

VITOR HUGO TIRLONI

Reu

JOAO CARLOS TIRLONIO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:05

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 14:51

Conclusos para decisão

30/10/2025, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/10/2025, 20:45

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 18:46

Decorrido prazo de Vitor Hugo Tirloni em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2025, 15:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/09/2025, 15:38

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:05

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 14:51

Despacho

•06/11/2025, 14:51

06/11/2025, 14:51

Conclusos para decisão

30/10/2025, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/10/2025, 20:45

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 18:46

Decorrido prazo de Vitor Hugo Tirloni em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2025, 15:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/09/2025, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2025, 14:26

Expedição de Mandado

23/08/2025, 15:16

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

23/08/2025, 15:13

Desentranhado o documento

23/08/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

23/08/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 12:43

Desentranhado o documento

02/06/2025, 17:37

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:18

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/03/2025, 19:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 15:48

Juntada de recibo (sisbajud)

07/03/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 14:19

Conclusos para decisão

27/08/2024, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de Vitor Hugo Tirloni em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOAO CARLOS TIRLONIO em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de MADEIREIRA PATO BRANCO LTDA em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de CASSIANA APARECIDA TIRLONI TUNI em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de PAULO ANDRE TIRLONIO em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:07

Publicado Decisão em 01/08/2024.

02/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 15:13

Acolhida a exceção de pré-executividade

30/07/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 15:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/06/2024, 13:00

Conclusos para decisão

12/04/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 16:06

Decorrido prazo de Vitor Hugo Tirloni em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 08:23

Publicado Edital citação em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Citação Edital citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH VARA ÚNICA DE TAPURAH AVENIDA RIO DE JANEIRO, 223, CENTRO, TAPURAH - MT - CEP: 78573-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO BRUNO CESAR SINGULANI FRANÇA PROCESSO n. 0000294-80.2016.8.11.0108 Valor da causa: R$ R$ 326.973,41 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções] POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: VICTOR HUGO TIRLONI, CPF: 411.466.549-87 Endereço: atualmente em local incert

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 18:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 08:43

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/03/2023, 08:31

Conclusos para despacho

10/03/2021, 17:23

Recebidos os autos

10/03/2021, 17:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

29/01/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 05:37

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2020, 02:32

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

20/08/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2020, 02:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2020, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/10/2019, 02:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/09/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/09/2019, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2019, 02:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/09/2019, 02:02

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/08/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

23/03/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

07/02/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

10/12/2018, 01:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/09/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/09/2018, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/09/2018, 02:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/09/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2018, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/08/2018, 02:30

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/07/2018, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/07/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/04/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 00:19

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

25/03/2016, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/03/2016, 01:08

Decisão

•13/03/2025, 15:48

Decisão

•13/03/2025, 15:48

Decisão

•30/07/2024, 15:13

Decisão

•30/07/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 16:06

Decisão

•15/03/2023, 08:43