Execução Fiscal 0001054-79.2018.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2018

Valor da Causa

R$ 22.279,89

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANA DA SILVA FREITAS

OAB/MT 20838·CPF·Representa: Réu

PATRICIA COSTA DE MENEZES

OAB/MT 25321·CPF·Representa: Réu

JULIANE VALERIA PEREIRA FURTADO DANTAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIANE VALERIA PEREIRA FURTADO DANTAS

OAB/MT 287910·CPF·Representa: Réu

EDISLAYNE STEPHANY OSORIO

OAB/MT 28221·CPF·Representa: Réu

ALICIA LOPES MACIEL

OAB/MT 28776·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ONILDO CINTRA DOS PASSOS

CPF

Reu

DOUGLAS DJONAHTAN GOMES DOS PASSOS

CPF

Reu

D. D. G. DOS PASSOS & CIA. LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/09/2024, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 07:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/08/2024, 19:03

Recebidos os autos

30/08/2024, 19:03

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:46

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 16:59

Transitado em Julgado em 21/08/2024

27/08/2024, 16:57

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/08/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 19:00

Juntada de Alvará

26/08/2024, 16:49

Decorrido prazo de JULIANE VALERIA PEREIRA FURTADO DANTAS em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de EDISLAYNE STEPHANY OSORIO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de ALICIA LOPES MACIEL em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:04

Todas as movimentações(186)

Juntada de Certidão

11/09/2024, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 07:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/08/2024, 19:03

Recebidos os autos

30/08/2024, 19:03

Publicado Intimação em 28/08/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 17:15

28/08/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:46

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 16:59

Transitado em Julgado em 21/08/2024

27/08/2024, 16:57

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/08/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 19:00

Juntada de Alvará

26/08/2024, 16:49

Decorrido prazo de JULIANE VALERIA PEREIRA FURTADO DANTAS em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de EDISLAYNE STEPHANY OSORIO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de ALICIA LOPES MACIEL em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 18:06

Juntada de Petição de outros documentos

19/08/2024, 18:01

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:16

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará cancelado

13/08/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 16:21

Juntada de Alvará

12/08/2024, 16:10

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:39

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

06/08/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 18:21

Decorrido prazo de D. D. G. DOS PASSOS & CIA. LTDA - ME em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 18:01

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 13:14

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 17:13

Juntada de Petição de diligência

10/07/2024, 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2024, 08:25

Juntada de Petição de diligência

09/07/2024, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2024, 14:23

Publicado Sentença em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2024, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2024, 16:01

Expedição de Mandado

05/07/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:02

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 13:18

Processo Desarquivado

09/04/2024, 13:17

Arquivado Provisoriamente

24/11/2023, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:45

Decorrido prazo de ONILDO CINTRA DOS PASSOS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:49

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 16:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/10/2023, 16:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/10/2023, 18:12

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:56

Decorrido prazo de ONILDO CINTRA DOS PASSOS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:14

Decorrido prazo de DOUGLAS DJONAHTAN GOMES DOS PASSOS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:14

Decorrido prazo de D. D. G. DOS PASSOS & CIA. LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:14

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0001054-79.2018.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: D. D. G. DOS PASSOS & CIA. LTDA - ME, DOUGLAS DJONAHTAN GOMES DOS PASSOS, ONILDO CINTRA DOS PASSOS Vistos. Trata-se de embargos de declaração em que se busca a modificação do pronunciamento judicial. É o relato. Dispensa-se a intimação do embargado, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2023, 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 16:51

Conclusos para decisão

08/08/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/07/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 15:39

Conclusos para decisão

28/02/2022, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 06:56

Decorrido prazo de DOUGLAS DJONAHTAN GOMES DOS PASSOS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 11:48

Decorrido prazo de ONILDO CINTRA DOS PASSOS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 11:48

Decorrido prazo de D. D. G. DOS PASSOS & CIA. LTDA - ME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 13:53

Publicado Decisão em 26/01/2022.

26/01/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2022, 15:23

Conclusos para decisão

16/12/2021, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 06:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/12/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 13:58

Recebidos os autos

09/11/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 13:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 01:40

Remessa (Remessa)

06/05/2021, 01:02

Remessa (Remessa)

05/05/2021, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/04/2021, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2021, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2021, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2021, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2021, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2021, 02:42

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/03/2021, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2021, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/10/2020, 02:01

Remessa (Remessa)

28/10/2020, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/10/2020, 01:46

Remessa (Remessa)

16/10/2020, 01:28

Remessa (Remessa)

09/10/2020, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2020, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2020, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/09/2020, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2020, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/03/2020, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

13/02/2020, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/02/2020, 01:21

Juntada (Juntada de Informacoes)

12/02/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Informacoes)

12/02/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

26/11/2019, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/11/2019, 01:50

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

11/11/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/11/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Informacoes)

25/10/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/10/2019, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/10/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/09/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2019, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/08/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/07/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/04/2019, 01:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/04/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/04/2019, 01:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/04/2019, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/04/2019, 01:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/03/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

29/03/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

13/09/2018, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/09/2018, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/07/2018, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

21/06/2018, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

21/06/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/06/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2018, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/03/2018, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/03/2018, 00:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/03/2018, 00:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/03/2018, 00:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/03/2018, 00:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2018, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/01/2018, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/01/2018, 01:43

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

30/01/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 01:04

Sentença

•04/07/2024, 14:28

Sentença

•04/07/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 13:18

Decisão

•11/10/2023, 16:03

Sentença

•23/03/2023, 18:03

Decisão

•06/07/2022, 15:39

Decisão

•24/01/2022, 15:23