Procedimento Comum Cível 0002969-03.2017.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2017

Valor da Causa

R$ 4.398,77

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

P C DA SILVA BARBOSA - ME

CNPJ

Reu

PAULA CAROLINI DA SILVA BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/09/2023, 17:56

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 00:59

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 13:26

Transitado em Julgado em 02/08/2022

26/05/2023, 13:24

Decorrido prazo de P C DA SILVA BARBOSA - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:14

Decorrido prazo de PAULA CAROLINI DA SILVA BARBOSA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:14

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0002969-03.2017.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: P C DA SILVA BARBOSA - ME, PAULA CAROLINI DA SILVA BARBOSA Vistos. Trata-se de embargos de declaração em que se busca a modificação do pronunciamento judicial. É o relato. Dispensa-se a intimação do embargado, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Os embargos são tempestivos, nos

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2023, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 06:35

Decorrido prazo de P C DA SILVA BARBOSA - ME em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 13:24

Todas as movimentações(123)

Juntada de Certidão

18/09/2023, 17:56

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 00:59

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 13:26

Transitado em Julgado em 02/08/2022

26/05/2023, 13:24

Documentos

Sentença

•23/03/2023, 18:03

Sentença

•02/08/2022, 18:52

Decorrido prazo de P C DA SILVA BARBOSA - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:14

Decorrido prazo de PAULA CAROLINI DA SILVA BARBOSA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:14

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0002969-03.2017.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: P C DA SILVA BARBOSA - ME, PAULA CAROLINI DA SILVA BARBOSA Vistos. Trata-se de embargos de declaração em que se busca a modificação do pronunciamento judicial. É o relato. Dispensa-se a intimação do embargado, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Os embargos são tempestivos, nos

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2023, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 06:35

Decorrido prazo de P C DA SILVA BARBOSA - ME em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 13:24

Decorrido prazo de PAULA CAROLINI DA SILVA BARBOSA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 13:24

Conclusos para decisão

16/08/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 08:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/08/2022, 08:44

Publicado Sentença em 04/08/2022.

04/08/2022, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 07:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 18:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/08/2022, 18:52

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 17:25

Conclusos para despacho

03/06/2022, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 14:47

Conclusos para despacho

06/04/2022, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 15:28

Recebidos os autos

21/03/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 16:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

08/10/2021, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 20:10

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:21

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

22/09/2021, 01:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:15

Provisório (Suspensao do Processo)

14/11/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/09/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2019, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/06/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/06/2019, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/04/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

31/01/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

31/01/2019, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2019, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2019, 01:19

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/12/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Informacoes)

07/12/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2018, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/11/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:38

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/08/2018, 02:37

Redistribuição (Redistribuicao)

31/08/2018, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/08/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

25/05/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/05/2018, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/05/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/05/2018, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/04/2018, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

07/03/2018, 01:16

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/03/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/02/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

18/12/2017, 00:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/12/2017, 00:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/12/2017, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/12/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/12/2017, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/12/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/12/2017, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/11/2017, 01:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/11/2017, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:46

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/10/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2017, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/03/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:33

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

06/03/2017, 01:15

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/03/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/03/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/03/2017, 01:35

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/02/2017, 00:27

Decisão

•03/05/2022, 15:25