Execução Fiscal 0003051-34.2017.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2017

Valor da Causa

R$ 3.446,91

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 17522·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

S. DE JESUS FARIAS - ME

CNPJ

Reu

SILVANA DE JESUS FARIAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/11/2024, 10:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2024, 17:19

Recebidos os autos

29/10/2024, 17:19

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 17:17

Transitado em Julgado em 18/10/2024

29/10/2024, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:09

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 18:41

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 18:40

Todas as movimentações(147)

Juntada de Certidão

18/11/2024, 10:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2024, 17:19

Recebidos os autos

29/10/2024, 17:19

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 17:17

Transitado em Julgado em 18/10/2024

29/10/2024, 17:17

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 18:41

Sentença

•02/09/2024, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:09

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 18:41

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2024 23:59.

02/03/2024, 03:38

Conclusos para decisão

07/02/2024, 17:49

Processo Desarquivado

07/02/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 12:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/01/2024, 16:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 18:38

Conclusos para decisão

25/04/2023, 14:25

Decorrido prazo de SILVANA DE JESUS FARIAS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:16

Decorrido prazo de S. DE JESUS FARIAS - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:16

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0003051-34.2017.8.11.0004.. REQUERIDO: S. DE JESUS FARIAS - ME, SILVANA DE JESUS FARIAS AUTOR(A): ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de embargos de declaração em que se busca a modificação do pronunciamento judicial. É o relato. Dispensa-se a intimação do embargado, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Os embargos são tempestivos, nos termos do artigo 1.023 do CPC, entretanto,

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2023, 18:04

Conclusos para decisão

13/03/2023, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:49

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 06:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/10/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2022, 17:29

Conclusos para decisão

09/03/2022, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 21:08

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 15:20

Conclusos para despacho

01/02/2022, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2021, 09:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2021, 16:46

Conclusos para decisão

12/11/2021, 14:16

Recebidos os autos

12/11/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 14:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/11/2021.

05/11/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 20:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2021, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/10/2021, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/04/2021, 02:12

Remessa (Remessa)

24/11/2020, 02:25

Remessa (Remessa)

20/11/2020, 01:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/11/2020, 01:59

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

06/11/2020, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2020, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/10/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2020, 01:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

11/02/2020, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/02/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2019, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/09/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2019, 02:12

Provisório (Suspensao do Processo)

16/08/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

17/05/2019, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/05/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/03/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 02:39

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/02/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2018, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/10/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/10/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 02:35

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

21/09/2018, 02:20

Redistribuição (Redistribuicao)

21/09/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2018, 01:51

Expedição de documento (Documento Expedido)

18/09/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/05/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/04/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/01/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

17/01/2018, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/01/2018, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/12/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/12/2017, 01:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/11/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/11/2017, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/11/2017, 02:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/11/2017, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/11/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/11/2017, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/10/2017, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/09/2017, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

04/07/2017, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

04/07/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2017, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/04/2017, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2017, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/03/2017, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 02:32

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

01/03/2017, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/03/2017, 01:13

Despacho

•18/06/2024, 18:40

Despacho

•18/06/2024, 18:40

Decisão

•26/01/2024, 18:38

Decisão

•26/01/2024, 18:38

Sentença

•23/03/2023, 18:04

Decisão

•10/10/2022, 17:29

Despacho

•02/02/2022, 15:20

Decisão

•17/11/2021, 16:46